O projeto se baseia na Emenda Constitucional 58, de 2009, que permite o número de 23 vereadores para municípios com mais de 300 mil habitantes.
Na sessão ordinária realizada da segunda-feira (10) na Câmara Municipal foi aprovada em primeiro turno projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que aumenta de 21 para 23 o número de vereadores no município de Santarém, Oeste do Pará, assim aumenta as chances quem poderia ficar de fora do novo pleito do poder legislativo.
Seguindo o rito normal da casa de leis, uma nova votação deve ser realizada no prazo máximo de 10 dias, e precisa da aprovação de dois terços dos vereadores, para valer já nas próximas eleições municipais,mais todos nós já sabemos o resultado que será o mesmo do primeiro turno votado.
O projeto é baseado na Emenda Constitucional de numero 58, de 2009, que permite o número de 23 vereadores para municípios com mais de 300 mil habitantes, pois o Município de Santarém já está dentro desse patamar, assim em 2025 a Câmara municipal passará a ter 23 legisladores, aumentando também o número de gabinetes e assessores.
ASCOM/CMS
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