Corrida Fiscal: Estados Aumentam ICMS de Olho na Reforma Tributária

Por - *Ivo Ricardo

O mapa tributário brasileiro foi redesenhado em um curto e intenso período entre 2023 e 2024. Em um movimento coordenado, a maioria dos estados brasileiros elevou suas alíquotas modais (gerais) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desencadeando o que especialistas classificam como uma nova "corrida fiscal". 

 

A onda de aumentos foi expressiva. Estados como Ceará, Distrito Federal, Goiás, Paraíba e Tocantins elevaram suas alíquotas de 18% para 20%. Outros foram ainda mais ousados: o Maranhão saltou de 20% para 22%, e Pernambuco, de 18% para 20,5%. O movimento foi justificado pelos governadores como uma forma de recompor perdas de arrecadação, mas a verdadeira motivação estratégica está ligada à transição para o novo sistema tributário.

 

 A Reforma Tributária e a "Fotografia" da Arrecadação
O estopim para essa corrida foi uma mudança crucial no texto da Reforma Tributária, especificamente no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a segunda fase da reforma e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) a partir de 2026, com um período de transição que se estende até 2033.

 

A redação original do projeto previa que a participação de cada estado na arrecadação do novo imposto seria calculada com base na média de sua receita entre 2012 e 2021. No entanto, uma alteração no Senado Federal, liderada pelo relator Senador Eduardo Braga, mudou este período para 2019 a 2026.

 

Essa alteração acendeu um sinal de alerta nos governos estaduais. Para garantir uma fatia maior do bolo tributário futuro, tornou-se estratégico "inflar" a arrecadação de ICMS antes que a "fotografia" — o período de cálculo da média — fosse tirada. O resultado foi uma série de projetos de lei aprovados nas assembleias legislativas para majorar o imposto.

  O impacto dessa decisão é um efeito cascata que começa nos custos das empresas e termina no preço final dos produtos e serviços. O custo para as empresas aumenta e esse valor é inevitavelmente repassado.  Essa alta de preços reduz o poder de compra da população, que precisa se adaptar a uma nova realidade de valores em supermercados, postos de gasolina e no comércio em geral.   Vem aí o ascender e piscar de luzes de 2025 para 2026 o que nos espera? 

* O autor - Tributarista, diretor da LZ Fiscal Assessoria e Administração Tributária, especialista em ICMS e créditos tributários. Atua como consultor e articulista em veículos como Migalhas, Thomson Reuters e IOB Editora, abordando temas como reforma tributária e guerra fiscal. É membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), sendo referência nacional em gestão e recuperação de créditos fiscais.