Uma corrente do PMDB quer que o partido tenha candidato próprio.
Outra acha que o partido deveria seguir direto no primeiro turno com alguém.
Dividido o partido acabará seguindo o rumo que o senador Jader decidir e ponto final. Sempre foi assim e sempre será assim.
Mas até lá a fofoca corre solta.
E por falar em PMDB vejam só:
Deve acontecer dia 18 próximo a assinatura da ficha de filiação do ex senador Mário Couto no PMDB.
Abonada pelo ministro Helder Barbalho.
SANTARÉM - TAPAJÓS - AMAZÔNIA - BRASIL / colarescolaresjose@hotmail.com
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Maia vem ou não...
Lira Maia contou que está com chapa pronto de 53 candidatos a vereador em Belém.
– Desde a época do Vic e da Valéria que não estávamos – o DEM – tão bem estruturados em Belém, contou o presidente do partido.
Eu insisti; – Vai ser candidato a prefeito ou não?
– Calma , as pessoas querem, faz muito tempo que não falo com o Von, a Maria não virá, pode ser que sim, pode ser que não.
Mais sabão, impossível!!!!
Helder divulga setor pesqueiro brasileiro na Rússia
O
ministro Helder está na Rússia e Polônia, fazendo parte da comitiva do
vice-presidente Michel Temer, para divulgar os potenciais do setor
pesqueiro nacional. Vamos dar continuidade a um acordo para o
desenvolvimento da cooperação bilateral com os russos. Com os poloneses
assinarei acordos nas mais diversas áreas, como pesquisa, investimento,
cooperação.
Helder também visitou a Fazenda de Cultivo de Trutas na Rússia #FTrout, com tecnologia desenvolvida pela #AquaMaof,
que opera todo o ciclo de produção dos peixes. Com 3600 m², a produção
da #FTrout, chega a 500 toneladas de trutas em sistema intensivo, por
ano
PRIANTE INDICADO PARA MINISTÉRIO
Cheio
de prestígio junto ao peemedebe , o deputado federal José Priante acaba
de ser um dos indicados pelo partido pela Câmara para virar ministro.
Além do ministério da saúde os deputados vão ficar com o novo
ministérios da Infraestrutura, para onde Priante foi um dos indicados.
VEREADOR MARCÍLIO: FALTAM INVESTIMENTOS DA COHAB EM SANTARÉM
O vereador Marcílio Cunha (PMN), criticou a falta de investimentos infraestruturas,
da Companhia de Habitação do Pará (COHAB), a ele destinadas pelo
município de Santarém.
Segundo Marcílio, são três áreas de terras destinadas a Cohab em Santarém que sofrem com a falta de infraestrutura. “Ela tem que levar energia, meio fio, pavimentação, dar condições digna as pessoas”, lamenta e acrescenta que o órgão tem um escritório em Santarém, que não funciona.
Marcílio indica como solução a transferência dessas áreas, para a gestão municipal, uma vez que, segundo o vereador a Cohab não pode vender as áreas. Ele considera ainda o fato de que as pessoas que hoje ocupam esses espaços, não têm o mesmo perfil dos primeiros ocupantes.
Para o vereador, isso cria uma dificuldade de legalização dessas terras por parte de quem mora nelas, “porque se tiver dez por cento dos primeiros ocupantes, é muito”, identifica.
O vereador defende que com a doação ao município é possível legalizar tais áreas, através da Lei 5.675 dando amparo legal as áreas, àqueles que interessem fazer a sua documentação.
Segundo Marcílio, são três áreas de terras destinadas a Cohab em Santarém que sofrem com a falta de infraestrutura. “Ela tem que levar energia, meio fio, pavimentação, dar condições digna as pessoas”, lamenta e acrescenta que o órgão tem um escritório em Santarém, que não funciona.
Marcílio indica como solução a transferência dessas áreas, para a gestão municipal, uma vez que, segundo o vereador a Cohab não pode vender as áreas. Ele considera ainda o fato de que as pessoas que hoje ocupam esses espaços, não têm o mesmo perfil dos primeiros ocupantes.
Para o vereador, isso cria uma dificuldade de legalização dessas terras por parte de quem mora nelas, “porque se tiver dez por cento dos primeiros ocupantes, é muito”, identifica.
O vereador defende que com a doação ao município é possível legalizar tais áreas, através da Lei 5.675 dando amparo legal as áreas, àqueles que interessem fazer a sua documentação.
NEYMAR ACUSADO DE SONEGAÇÃO...
Acusado de sonegação, Neymar tem R$ 188 milhões bloqueados na Justiça
Receita Federal investiga movimentações financeiras entre 2011 e 2013,
e craque prefere se manifestar apenas depois da decisão final nos tribunais
Neymar é acusado de sonegação de impostos pela Receita (Foto: AP Photo/Francisco Seco)A quantia de R$ 188 milhões é equivalente a uma multa de 150% sobre o valor original que, segundo a Receita, o jogador sonegou, de R$ 63,5 milhões. Como representa mais de 30% do patrimônio declarado do "grupo Neymar", de R$ 244 milhões, foram bloqueados os bens dele, seus pais e três empresas da família: Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos.
Na decisão, o desembargador destaca que o jogador, único responsável pelos rendimentos que envolvem seu trabalho, declarou ao fim de 2013 ter bens e direitos no valor de R$ 19,6 milhões, o que seria apenas 8,05% do patrimônio do grupo, sem qualquer bem móvel ou imóvel registrado em seu nome.
Os ganhos do craque com o Barcelona são citados duas vezes na decisão do desembargador, ambas pela declaração de rendimentos ter sido feita erroneamente como ganho de suas empresas, em vez de aquisição como pessoa física. A primeira por causa do adiantamento de 10 milhões de euros (cerca de R$ 44 milhões no câmbio atual) feito pelo clube para Neymar como forma de garantir a transferência ao sair do Santos. E a segunda pelo que ganha do trabalho com o vínculo empregatício que tem com o clube catalão.
O desembargador ainda indica que integrantes do grupo Neymar possuem débitos tributários anteriores de mais de R$ 4,5 milhões.
ORLA DE SANTARÉM
Decreto presidencial transformou orla de Santarém em área portuária da União
Decreto Lei n° 5.229, de 05 de outubro de 2004, foi assinado pelo ex-presidente Lula
Orla de Santarém é área portuária da União
Em comunicado feito à imprensa de
Brasília, no Distrito Federal, no fim de agosto último, o presidente da
Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Ministério da
Agricultura e diretor executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz
Ferreira, anunciou que o governo Federal vai abrir edital para a
construção de um terminal de fertilizantes no Porto de Santarém, Pará.
“O edital para o terminal de grãos deve sair em outubro e o de fertilizantes logo depois, entre outubro e novembro”, declarou Ferreira.
Nos últimos 15 anos, após a empresa graneleira norte-americana Cargill implantar o primeiro porto de exportação de grãos, em Santarém, no Oeste do Pará, iniciou um processo de transformação da orla da cidade, em área portuária, cobiçada por empresas de vários países. Além dos portos anunciados pelo governo Federal, na orla da cidade, onde o processo de licitação está previsto ainda para este ano, também está prevista a construção de três portos graneleiros no Lago do Maicá, em Santarém.
Em relação à Cargill, em maio de 2014, tiveram início as obras de ampliação do terminal graneleiro da multinacional, em Santarém. Para o projeto de expansão, que conta com investimento de R$ 240 milhões, estão sendo usadas as áreas 4A e 4B, pertencentes à Companhia Docas do Pará (CDP) e concessionadas à Cargill desde a licitação pública ocorrida em 1999. As obras previstas para a duração de 15 meses devem ser finalizadas ainda no segundo semestre deste ano.
O Terminal da Cargill em Santarém tem capacidade para embarcar dois milhões de toneladas de grãos ao ano. Com a ampliação, haverá um aumento da capacidade de embarque anual para cinco milhões de toneladas.
“O objetivo da Cargill com o projeto é contribuir com o agronegócio brasileiro e com o desenvolvimento sustentável da região de Santarém, colaborando para que o Município seja reconhecido como uma das principais rotas para o escoamento de grãos no Brasil. Isso trará ainda mais benefícios à população e aos negócios locais e proporcionará crescimento ao País”, afirma Ricardo Cerqueira, gerente do projeto.
A orla que vai da Praia Maria José até a foz do furo do Lago do Maicá, abrangendo todo o cais de arrimo, docas, pontes, píeres de atracação e de acostagem, armazéns, edificações em geral, vias internas de circulação rodoviárias e ferroviárias e, ainda, os terrenos ao longo dessas áreas e em suas adjacências, foi declarada, pelo então Presidente Lula, no ano de 2004, de acordo com o Decreto Lei n° 5.229 de 05 de outubro de 2004, Área Portuária pertencente à União.
Por conta disso, diversas empresas pretendem construir portos de exportação de grãos, na orla de Santarém, onde aos poucos a paisagem de cidade ribeirinha vai sendo modificada dando lugar a grandes armazéns portuários. Três portos deverão ser instalados numa área que vai do bairro Área Verde até o Lago do Maicá. Os estudos de viabilidade para construção do empreendimento estão em processo avançado.
Há dois anos e seis meses, a Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) faz estudos sobre a viabilidade de construir no local um terminal de portos, o que afetará, também, comunidades quilombolas e indígenas. Ações de reintegração de posse e de usucapião tentam expulsar as famílias tradicionais.
A construção dos portos graneleiros não foi anunciada oficialmente, no Maicá, pois falta a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental, que está sob análise na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA). Além disso, o Lago do Maicá é uma Área de Proteção Ambiental (APA). No entanto, um projeto de lei que retira essa classificação tramita na Câmara Municipal de Santarém. Enquanto isso, Ações Civis Públicas protocoladas tanto no Ministério Público do Estadual (MPE) quanto no Federal (MPF) tentam impedir a devastação.
A idéia do Governo Federal e das empresas privadas, é utilizar o corredor de exportação de grãos, através da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), para desta forma desafogar os congestionados portos das regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Toneladas de grãos, como soja e milho saem de Santarém, todos os dias. O porto está localizado na margem direita dos rios Tapajós e Amazonas, de onde partem navios que seguem até o Oceano Atlântico, com destino à Europa e Ásia. A cada ano as exportações aumentam. A maioria dos grãos embarcada vem de Sinop, no Mato Grosso. A posição do Porto de Santarém é estratégica e vantajosa, pois fica mais perto da Europa, da Ásia e da América do Norte.
Entre as empresas que pleiteiam construir portos no Lago do Maicá estão: a Embraps, que pretende movimentar 433 carretas duplas por dia, para exportar 7 milhões de toneladas de soja por ano; a Ceagro, que pretende transportar 3 milhões de toneladas de grãos por ano, em 116 carretas por dia; além da terceira empresa, a Cevital, a qual pretende transportar ração animal, óleos vegetais, fertilizantes e óleo diesel.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: RG 15/O Impact
“O edital para o terminal de grãos deve sair em outubro e o de fertilizantes logo depois, entre outubro e novembro”, declarou Ferreira.
Nos últimos 15 anos, após a empresa graneleira norte-americana Cargill implantar o primeiro porto de exportação de grãos, em Santarém, no Oeste do Pará, iniciou um processo de transformação da orla da cidade, em área portuária, cobiçada por empresas de vários países. Além dos portos anunciados pelo governo Federal, na orla da cidade, onde o processo de licitação está previsto ainda para este ano, também está prevista a construção de três portos graneleiros no Lago do Maicá, em Santarém.
Em relação à Cargill, em maio de 2014, tiveram início as obras de ampliação do terminal graneleiro da multinacional, em Santarém. Para o projeto de expansão, que conta com investimento de R$ 240 milhões, estão sendo usadas as áreas 4A e 4B, pertencentes à Companhia Docas do Pará (CDP) e concessionadas à Cargill desde a licitação pública ocorrida em 1999. As obras previstas para a duração de 15 meses devem ser finalizadas ainda no segundo semestre deste ano.
O Terminal da Cargill em Santarém tem capacidade para embarcar dois milhões de toneladas de grãos ao ano. Com a ampliação, haverá um aumento da capacidade de embarque anual para cinco milhões de toneladas.
“O objetivo da Cargill com o projeto é contribuir com o agronegócio brasileiro e com o desenvolvimento sustentável da região de Santarém, colaborando para que o Município seja reconhecido como uma das principais rotas para o escoamento de grãos no Brasil. Isso trará ainda mais benefícios à população e aos negócios locais e proporcionará crescimento ao País”, afirma Ricardo Cerqueira, gerente do projeto.
A orla que vai da Praia Maria José até a foz do furo do Lago do Maicá, abrangendo todo o cais de arrimo, docas, pontes, píeres de atracação e de acostagem, armazéns, edificações em geral, vias internas de circulação rodoviárias e ferroviárias e, ainda, os terrenos ao longo dessas áreas e em suas adjacências, foi declarada, pelo então Presidente Lula, no ano de 2004, de acordo com o Decreto Lei n° 5.229 de 05 de outubro de 2004, Área Portuária pertencente à União.
Por conta disso, diversas empresas pretendem construir portos de exportação de grãos, na orla de Santarém, onde aos poucos a paisagem de cidade ribeirinha vai sendo modificada dando lugar a grandes armazéns portuários. Três portos deverão ser instalados numa área que vai do bairro Área Verde até o Lago do Maicá. Os estudos de viabilidade para construção do empreendimento estão em processo avançado.
Há dois anos e seis meses, a Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) faz estudos sobre a viabilidade de construir no local um terminal de portos, o que afetará, também, comunidades quilombolas e indígenas. Ações de reintegração de posse e de usucapião tentam expulsar as famílias tradicionais.
A construção dos portos graneleiros não foi anunciada oficialmente, no Maicá, pois falta a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental, que está sob análise na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA). Além disso, o Lago do Maicá é uma Área de Proteção Ambiental (APA). No entanto, um projeto de lei que retira essa classificação tramita na Câmara Municipal de Santarém. Enquanto isso, Ações Civis Públicas protocoladas tanto no Ministério Público do Estadual (MPE) quanto no Federal (MPF) tentam impedir a devastação.
A idéia do Governo Federal e das empresas privadas, é utilizar o corredor de exportação de grãos, através da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), para desta forma desafogar os congestionados portos das regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Toneladas de grãos, como soja e milho saem de Santarém, todos os dias. O porto está localizado na margem direita dos rios Tapajós e Amazonas, de onde partem navios que seguem até o Oceano Atlântico, com destino à Europa e Ásia. A cada ano as exportações aumentam. A maioria dos grãos embarcada vem de Sinop, no Mato Grosso. A posição do Porto de Santarém é estratégica e vantajosa, pois fica mais perto da Europa, da Ásia e da América do Norte.
Entre as empresas que pleiteiam construir portos no Lago do Maicá estão: a Embraps, que pretende movimentar 433 carretas duplas por dia, para exportar 7 milhões de toneladas de soja por ano; a Ceagro, que pretende transportar 3 milhões de toneladas de grãos por ano, em 116 carretas por dia; além da terceira empresa, a Cevital, a qual pretende transportar ração animal, óleos vegetais, fertilizantes e óleo diesel.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: RG 15/O Impact
SEBRAE EM SANTARÉM
Estabelecer uma relação mais próxima com
empresariado de todas as regiões do Estado é um dos objetivos do
Conselho Deliberativo Estadual do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas – Sebrae PA, que se reúne pela primeira vez em Santarém, no
Baixo Amazonas, nesta sexta-feira, 25, às 15h, no Barrudada Tropical
Hotel. A agenda dos conselheiros no Município ainda inclui uma visita
técnica a uma fazenda de plantação de banana e ao Cristo Rei – Centro de
Artesanato do Tapajós. Santarém é a segunda cidade a receber a Reunião
Itinerante do Conselho, a primeira foi Paragominas.
SEMANA DA ODONTOLOGIA
Teve início na segunda-feira, dia 21, a
Semana da Odontologia, no município de Prainha, Oeste do Pará. A Semana
da Odontologia, que irá se estender até esta sexta-feira, dia 25, é uma
realização da Prefeitura de Prainha (Governo Prainha em Ação – Patrícia
Hage e Merinho Gudes), Secretaria Municipal de Saúde e a equipe do PSF
de Santa Maria do Uruará, em parceria com o Projeto Missionário Amazônia
Canaã e com apoio das Igrejas locais. Na ação estão sendo realizados
vários serviços, como extração, restauração, limpeza, palestras de
higiene bucal e distribuição de escova dental.
CULTURA
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Vereador Ronan Liberal Junior (foto)
continua cobrando do Governo Municipal o encaminhamento à Câmara do
projeto que cria o Sistema Municipal de Cultura, que ele considera
importantíssimo, para que a cultura de Santarém e os que promovem
cultura tenham condições de receber recursos e que hoje estão perdendo.
Segundo Ronan, com a aprovação desse projeto a cultura será cada vez
mais fomentada e apresentada cada vez melhor, com mais estrutura, não só
para os munícipes, mas para os turistas, que ao longo do ano visitam a
nossa cidade.
Merecido! Parabéns Dr. Odilton!
Coluna Impacto
MUDANÇA DE PATENTE
Tudo pronto para o grande festejo dos
197 anos de comemorações da Policia Militar do Estado do Pará. Nossos
ardorosos parabéns à briosa Corporação de Fontoura. Em comemoração, o 3º
BPM/CPR-1 estará realizando uma solenidade de formatura e promoção de
praças e oficiais nesta sexta-feira, dia 25, a partir das 19hs. Um dos
destaques da promoção será a do Tenente QOSPM Médico Odilton Cléber
Siqueira de Amaral (foto), ao posto de Capitão Médico da PM. A
coordenação geral da cerimônia ficará a cargo dos militares Cel. QOPM
Tomaso e Ten. Cel. Carlos, comandantes do CPR-I e 3º BPM,
respectivamente.
Tá chegando!
A Polícia Federal quer ouvir Lula para saber se ele se
beneficiou do esquema de corrupção da Petrobras, que aliás, foi montado
no seu Governo com o fim de abastecer o PT, cujas empresas deram tanta
propina que tornou o Lula um homem milionário, como diz toda a mídia
brasileira. Os fatos estão aí, só falta a documentação judicial.
Parentes de Lula enriqueceram nessa parceria com as empreiteiras, seja o
sobrinho Taiguara Rodrigues, seja seu próprio filho Lulinha. O Brasil
está entregue a uma quadrilha de corruptos.
Descaso total!
Lixo e buracos tomam conta da Avenida Frei Vicente
Quem passa pelo local constata o descaso, com lixo e buracos em várias partes da artéria
Buracos e lixo na Avenida Frei Vicente
Uma cena típica de uma cidade de um
País subdesenvolvido pode ser vista por quem trafega na Avenida Frei
Vicente, no bairro da Interventoria, em Santarém, oeste do Pará. Lixo e
dezenas de buracos tomam conta do local. Moradores da via dizem que
convivem com o odor da àgua que escorre das sarjetas e observam a todo o
momento a revoada de urubus que saem dos pontos de lixo acumulado.
Quem passa pelo local se surpreende e tem a impressão de que a Avenida Frei Vicente sofreu um bombardeio, devido a grande quantidade de buracos existentes na via. Por conta da buraqueira, os ônibus que trafegam na via modificaram o itinerário. Alguns deles deixaram de passar pela Frei Vicente e estão trafegando pela Rua Rosa Vermelha, no bairro do Aeroporto Velho.
Quem passa pelo local se surpreende e tem a impressão de que a Avenida Frei Vicente sofreu um bombardeio, devido a grande quantidade de buracos existentes na via. Por conta da buraqueira, os ônibus que trafegam na via modificaram o itinerário. Alguns deles deixaram de passar pela Frei Vicente e estão trafegando pela Rua Rosa Vermelha, no bairro do Aeroporto Velho.
JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EX-PREFEITA DE SANTARÉM
Maria do Carmo Martins Lima e outros citados na Ação terão bens bloqueados
MARIA DO CARMO
Uma investigação do Ministério Público
Federal (MPF), por meio do processo de número 3368-58.2015.4.01.3902,
revelou um esquema de sobrepreço em obras de infraestrutura urbana,
realizada durante a gestão da ex-prefeita Maria do Carmo Martins Lima
(PT), que encerrou no final do ano de 2012.
Além de Maria do Carmo, outros servidores também são acusados de participar do esquema de sobrepreço, o que caracterizou improbidade administrativa. Entre os servidores estão: Alba Valéria Jorge Lima, que geriu a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf); Eduardo Souza de Araújo, fiscal da Prefeitura no período das obras; Marcus Alan Ferreira Duarte, engenheiro da Caixa Econômica Federal (CEF); Ludmila Ribeiro da Silva Mattos, engenheira da Caixa Econômica Federal, além da Construtora Mello de Azevedo S/A, pessoa jurídica de direito privado.
A investigação do Ministério Público Federal (MPF) é resultante de uma auditoria realizada pela secretaria de Controle Externo do Pará, do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo objetivo é apurar indícios de sobrepreço em obras de infraestrutura urbana realizada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Município de Santarém.
De acordo com o MPF, o exame da aplicação dos recursos federais advindos do Contrato de Repasse de número: 218.748-38/2007, do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, destinado a construção e melhorias de unidades habitacionais, implantação de rede de energia elétrica, esgoto sanitário, pavimentação, drenagem superficial e construção de equipamentos comunitários nos bairros Mapiri e Uruará, pautou-se pela analise técnica da Concorrência número: 005/2007, promovida pelo Município e vencida pela Construtora Mello de Azevedo.
Porém, o Relatório de Autoria de Fiscalização apontou diversas irregularidades, como: a existência de preços diferentes para o mesmo serviço, adiantamento de pagamento fora da previsão legal e sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
As obras citadas foram custeadas por recursos do Contrato de Repasse número: 218.748-38/2007, utilizados por meio do contrato administrativo número: 2/2008/SEMINF, celebrado entre a Prefeitura de Santarém e a Empresa Mello de Azevedo, em 28/01/2008, cujo valor histórico alcançou R$ 45.143.686,88 milhões.
Os técnicos do TCU verificaram por imagens de satélite, memórias de cálculo do serviço de movimentação de terra e pela sobreposição dos perfis topográficos as referidas imagens que havia inconsistência entre os volumes de aterro pagos e executados. Assim, a equipe do TCU, com apoio técnico de peritos do Departamento de Polícia Federal e participação de perito da contratada, realizou, em dezembro de 2013, levantamento topográfico nos aterros nos referidos bairros.
Após as investigações, o laudo pericial indicou que havia sido pago mais aterro que o efetivamente realizado, sendo a medição maior correspondente a 324.065,08 metros cúbicos, o que gerou desvio de finalidade quanto ao uso de verbas públicas, em montante que alcançou R$ 7.464.610,78 milhões.
Tendo em vista as irregularidades constatadas, a Corte de Contas determinou a retenção cautelar de cerca de R$ 3 milhões, a fim de que o montante não fosse pago pela Prefeitura, enquanto a Construtora não regularizasse o aterro.
Segundo o MPF, a ex-prefeita Maria do Carmo Martins Lima não atendeu a determinação e efetuou os pagamentos normalmente, que foram suspensos apenas pela nova gestão municipal. Hoje, a obra se encontra paralisada e, de acordo com a Construtora, foi realizado 75% do objeto contratado, todavia, considerando o valor do superfaturamento, o percentual alcançaria no máximo 50%.
O ESQUEMA: De acordo com o Ministério Público Federal, os relatórios e laudos técnicos foram assinados e aprovadas as obras pelos engenheiros da Caixa Econômica, Ludmila Ribeiro e Marcus Alan. Os aditivos contratuais foram assinados por Eduardo Souza, engenheiro e fiscal da Prefeitura. Os termos contratuais de 01 a 03 foram assinados por Alba Valéria Lima, titular da Seminf, sob a supervisão da ex-gestora municipal Maria do Carmo Martins Lima.
Para o MPF, a conjunção dos fatos levou ao enriquecimento indevido da Construtora Mello de Azevedo, em detrimento ao erário federal e da qualidade de vida da população de Santarém.
INDISPONIBILIDADE DE BENS: Segundo o Ministério Público Federal, como medida cautelar em relação a reparação do dano, deve ser decretada a indisponibilidade dos bens das pessoas mencionadas no processo, como pedido incidental, no limite mínimo concernente ao ressarcimento ao erário da quantia apontada, sendo cerca de R$ 7.464.610,78 milhões.
INVESTIGAÇÃO: Em um relatório de 2009, elaborado pelo TCU a partir do pedido de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) para verificar sobrepeço na obra, à época, foram encontrados indícios de superfaturamento nas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e na de construção e melhorias de unidades habitacionais, que abrange a implantação de rede de energia elétrica, esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem dos dois bairros.
“No primeiro empreendimento, relativo às obras destinadas ao abastecimento de água, foi identificado um sobrepreço da ordem de R$ 1,3 milhão, enquanto no segundo, destinado à construção de obras de melhorias de unidades habitacionais, o sobrepreço atingiu a cifra de R$ 6 milhões. Foi identificado, também, indício de sobrepreço de R$ 1,8 milhão nas obras de esgotamento sanitário”, diz o documento.
Ainda em 2009, em outro documento do TCU, onde há a conclusão do relatório, o órgão solicitou que a construtora da obra, a Prefeitura de Santarém e a Caixa Econômica Federal, se manifestassem sobre o indício de pagamento de um serviço não executado “ao quantitativo não comprovado de 210.582,65m³ de aterro nos bairros Mapiri e Uruará, no valor de R$ 5.050.658,96, ocasionado pelo acréscimo de quantitativo no item ‘4.3.2-Aterro compactado com o fornecimento de material”, explica o documento.
DETALHES: No início de 2014 uma nota da atual Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) revelou detalhes da investigação do TCU. Na época, a Seminfra informou que o “TCU encontrou indícios fortes de pagamentos indevidos relativos a obras de contenção no valor de R$ 3.235.048,35 e indícios de pagamentos antecipados de serviços de volume de aterro, cujo montante é de R$ 5.050.658,96. Os dois valores fazem parte da primeira etapa do projeto”.
A Seminfra informou, ainda, que o valor total dos investimentos é de R$ 35.691.162. O saldo do convênio a executar disponibilizado na Caixa Econômica Federal na passagem de governo foi de R$ 14.881.202,00. Segundo a Seminfra, as obras foram paralisadas em razão do cumprimento pela atual gestão de determinação do Tribunal de Contas da União para que a Prefeitura de Santarém efetuasse a retenção dos valores indevidamente pagos. “A empresa, alegando não possuir condições financeiras para prosseguir, paralisou as obras, até que o assunto seja definitivamente resolvido pelo TCU”, conclui a nota.
A DECISÃO: Em seu despacho, datado do dia 09 de setembro de 2015, o Juiz Federal, Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, deferiu parcialmente o pedido de liminar de decretação de indisponibilidade de bens, nos valores relativos à participação de cada um dos agentes no fato.
Ludmila Ribeiro da Silva Mattos, engenheira da Caixa Econômica Federal, teve bens bloqueados no valor de R$720.225,71. Marcus Alan Ferreira Duarte, também engenheiro da Caixa Econômica Federal, teve bens bloqueados no valor de R$ 6.744.385,07. Já Eduardo Souza de Araújo, na época fiscal da Prefeitura, teve bloqueado o valor de R$ 7.464.610,78; Alba Valéria, na época Secretária de Infraestrutura, teve bens bloqueados no valor de R$ 2.512,338,76. A construtora Mello de Azevedo teve bens bloqueados no valor de R$ 7.464.610,78.
No caso da ex-prefeita Maria do Carmo Martins, o Juiz Federal determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 3.235.048,33, referente aos pagamentos indevidos, realizados após ter ciência da ordem do TCU.
Na conclusão de sua decisão, o juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro estabelece o prazo de 15 dias, para que os requeridos apresentem defesa.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: RG 15/O Impacto
Além de Maria do Carmo, outros servidores também são acusados de participar do esquema de sobrepreço, o que caracterizou improbidade administrativa. Entre os servidores estão: Alba Valéria Jorge Lima, que geriu a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf); Eduardo Souza de Araújo, fiscal da Prefeitura no período das obras; Marcus Alan Ferreira Duarte, engenheiro da Caixa Econômica Federal (CEF); Ludmila Ribeiro da Silva Mattos, engenheira da Caixa Econômica Federal, além da Construtora Mello de Azevedo S/A, pessoa jurídica de direito privado.
A investigação do Ministério Público Federal (MPF) é resultante de uma auditoria realizada pela secretaria de Controle Externo do Pará, do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo objetivo é apurar indícios de sobrepreço em obras de infraestrutura urbana realizada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Município de Santarém.
De acordo com o MPF, o exame da aplicação dos recursos federais advindos do Contrato de Repasse de número: 218.748-38/2007, do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, destinado a construção e melhorias de unidades habitacionais, implantação de rede de energia elétrica, esgoto sanitário, pavimentação, drenagem superficial e construção de equipamentos comunitários nos bairros Mapiri e Uruará, pautou-se pela analise técnica da Concorrência número: 005/2007, promovida pelo Município e vencida pela Construtora Mello de Azevedo.
Porém, o Relatório de Autoria de Fiscalização apontou diversas irregularidades, como: a existência de preços diferentes para o mesmo serviço, adiantamento de pagamento fora da previsão legal e sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
As obras citadas foram custeadas por recursos do Contrato de Repasse número: 218.748-38/2007, utilizados por meio do contrato administrativo número: 2/2008/SEMINF, celebrado entre a Prefeitura de Santarém e a Empresa Mello de Azevedo, em 28/01/2008, cujo valor histórico alcançou R$ 45.143.686,88 milhões.
Os técnicos do TCU verificaram por imagens de satélite, memórias de cálculo do serviço de movimentação de terra e pela sobreposição dos perfis topográficos as referidas imagens que havia inconsistência entre os volumes de aterro pagos e executados. Assim, a equipe do TCU, com apoio técnico de peritos do Departamento de Polícia Federal e participação de perito da contratada, realizou, em dezembro de 2013, levantamento topográfico nos aterros nos referidos bairros.
Após as investigações, o laudo pericial indicou que havia sido pago mais aterro que o efetivamente realizado, sendo a medição maior correspondente a 324.065,08 metros cúbicos, o que gerou desvio de finalidade quanto ao uso de verbas públicas, em montante que alcançou R$ 7.464.610,78 milhões.
Tendo em vista as irregularidades constatadas, a Corte de Contas determinou a retenção cautelar de cerca de R$ 3 milhões, a fim de que o montante não fosse pago pela Prefeitura, enquanto a Construtora não regularizasse o aterro.
Segundo o MPF, a ex-prefeita Maria do Carmo Martins Lima não atendeu a determinação e efetuou os pagamentos normalmente, que foram suspensos apenas pela nova gestão municipal. Hoje, a obra se encontra paralisada e, de acordo com a Construtora, foi realizado 75% do objeto contratado, todavia, considerando o valor do superfaturamento, o percentual alcançaria no máximo 50%.
O ESQUEMA: De acordo com o Ministério Público Federal, os relatórios e laudos técnicos foram assinados e aprovadas as obras pelos engenheiros da Caixa Econômica, Ludmila Ribeiro e Marcus Alan. Os aditivos contratuais foram assinados por Eduardo Souza, engenheiro e fiscal da Prefeitura. Os termos contratuais de 01 a 03 foram assinados por Alba Valéria Lima, titular da Seminf, sob a supervisão da ex-gestora municipal Maria do Carmo Martins Lima.
Para o MPF, a conjunção dos fatos levou ao enriquecimento indevido da Construtora Mello de Azevedo, em detrimento ao erário federal e da qualidade de vida da população de Santarém.
INDISPONIBILIDADE DE BENS: Segundo o Ministério Público Federal, como medida cautelar em relação a reparação do dano, deve ser decretada a indisponibilidade dos bens das pessoas mencionadas no processo, como pedido incidental, no limite mínimo concernente ao ressarcimento ao erário da quantia apontada, sendo cerca de R$ 7.464.610,78 milhões.
INVESTIGAÇÃO: Em um relatório de 2009, elaborado pelo TCU a partir do pedido de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) para verificar sobrepeço na obra, à época, foram encontrados indícios de superfaturamento nas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e na de construção e melhorias de unidades habitacionais, que abrange a implantação de rede de energia elétrica, esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem dos dois bairros.
“No primeiro empreendimento, relativo às obras destinadas ao abastecimento de água, foi identificado um sobrepreço da ordem de R$ 1,3 milhão, enquanto no segundo, destinado à construção de obras de melhorias de unidades habitacionais, o sobrepreço atingiu a cifra de R$ 6 milhões. Foi identificado, também, indício de sobrepreço de R$ 1,8 milhão nas obras de esgotamento sanitário”, diz o documento.
Ainda em 2009, em outro documento do TCU, onde há a conclusão do relatório, o órgão solicitou que a construtora da obra, a Prefeitura de Santarém e a Caixa Econômica Federal, se manifestassem sobre o indício de pagamento de um serviço não executado “ao quantitativo não comprovado de 210.582,65m³ de aterro nos bairros Mapiri e Uruará, no valor de R$ 5.050.658,96, ocasionado pelo acréscimo de quantitativo no item ‘4.3.2-Aterro compactado com o fornecimento de material”, explica o documento.
DETALHES: No início de 2014 uma nota da atual Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) revelou detalhes da investigação do TCU. Na época, a Seminfra informou que o “TCU encontrou indícios fortes de pagamentos indevidos relativos a obras de contenção no valor de R$ 3.235.048,35 e indícios de pagamentos antecipados de serviços de volume de aterro, cujo montante é de R$ 5.050.658,96. Os dois valores fazem parte da primeira etapa do projeto”.
A Seminfra informou, ainda, que o valor total dos investimentos é de R$ 35.691.162. O saldo do convênio a executar disponibilizado na Caixa Econômica Federal na passagem de governo foi de R$ 14.881.202,00. Segundo a Seminfra, as obras foram paralisadas em razão do cumprimento pela atual gestão de determinação do Tribunal de Contas da União para que a Prefeitura de Santarém efetuasse a retenção dos valores indevidamente pagos. “A empresa, alegando não possuir condições financeiras para prosseguir, paralisou as obras, até que o assunto seja definitivamente resolvido pelo TCU”, conclui a nota.
A DECISÃO: Em seu despacho, datado do dia 09 de setembro de 2015, o Juiz Federal, Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, deferiu parcialmente o pedido de liminar de decretação de indisponibilidade de bens, nos valores relativos à participação de cada um dos agentes no fato.
Ludmila Ribeiro da Silva Mattos, engenheira da Caixa Econômica Federal, teve bens bloqueados no valor de R$720.225,71. Marcus Alan Ferreira Duarte, também engenheiro da Caixa Econômica Federal, teve bens bloqueados no valor de R$ 6.744.385,07. Já Eduardo Souza de Araújo, na época fiscal da Prefeitura, teve bloqueado o valor de R$ 7.464.610,78; Alba Valéria, na época Secretária de Infraestrutura, teve bens bloqueados no valor de R$ 2.512,338,76. A construtora Mello de Azevedo teve bens bloqueados no valor de R$ 7.464.610,78.
No caso da ex-prefeita Maria do Carmo Martins, o Juiz Federal determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 3.235.048,33, referente aos pagamentos indevidos, realizados após ter ciência da ordem do TCU.
Na conclusão de sua decisão, o juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro estabelece o prazo de 15 dias, para que os requeridos apresentem defesa.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: RG 15/O Impacto
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