quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Luiz Sefer tem registro aprovado pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), até às 15 e 30h desta quarta-feira(04), já deu decisão favorável às candidaturas de Jader Barbalho (PMDB) ao Senado, ao candidato Paulo Rocha (PT) e Luiz Sefer (PP). Todos foram aprovados por quatro votos a dois, em que os juízes mantiveram as candidaturas, concluindo que a Lei Ficha Limpa não pode ser aplicada a casos anteriores a lei. O registro da deputada Ana Cunha (PSDB) também foi deferida pelo Tribunal Eleitoral. Ela irá tentar a reeleição.
Até agora o único que teve sua candidatura impugnada foi o ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando (PSDB), que tentaria se eleger como deputado estadual. O TRE/PA alegou que a prestação de contas do candidato não foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Ministério Público Eleitoral pediu impugnação da candidatura de Barbalho baseado na Lei Complementar 135/010 (Ficha Limpa), sob alegação de que ele teria renunciado ao mandato para não ser cassado, apesar de o fato ter acontecido bem antes da aprovação da nova lei. (Diário)