quarta-feira, 4 de agosto de 2010

TRE aprova candidatura de Jader Barbalho (PMDB)

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) acaba de dar decisão favorável à candidatura de Jader Barbalho (PMDB) ao Senado. Por quatro votos a dois, os juízes mantiveram a candidatura do político, concluindo que a Lei Ficha Limpa não pode retroagir. O Ministério Público Eleitoral pediu impugnação da candidatura de Barbalho baseado na Lei Complementar 135/010 (Ficha Limpa), sob alegação de que ele teria renunciado ao mandato para não ser cassado, apesar de o fato ter acontecido bem antes da aprovação da nova lei.