terça-feira, 12 de julho de 2011
Dilma Rousseff sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (11) a lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. A nova legislação acaba com a necessidade de sócio para abrir uma empresa de responsabilidade limitada, permitindo que apenas uma pessoa responda pelo empreendimento. A exigência é de que o capital social mínimo seja de 100 salários mínimos, o que atualmente representa R$ 54,5 mil. De acordo com Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais, a sanção faz parte de um pacote de medidas na área tributária que o governo pretende tomar para estimular o crescimento econômico.
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