PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS EM SANTARÉM NÃO POSSUI VALORES E NEM PRAZOS. POR QUE SERÁ?
Placa de construção do Anel Viário do Santarenzinho não apresenta dados
O município de Santarém,
possui várias obras em andamento. São projetos do governo federal,
estadual e municipal. A maioria das placas das obras, não possue
informações, o que deixa a população insatisfeita.
Para os santarenos, a introdução de informações como, valores, prazos e
dados da empresa contratada são importantes para manter a transparência
no município. “Chega de enganação para o povo. Quanto mais a gente
souber dos prazos, a gente pode fiscalizar”, afirma o funcionário
público, Casemiro Nunes.
“Quando estipulam um prazo, tem que ser cobrado. E quem vai cobrar?
Somos nós cidadãos. A gente tem que acompanhar de perto o trabalho
deles”, destaca o funcionário público, Erimar de Sousa.
Em obras como a construção do Anel Viário do Santarenzinho, a prefeitura
instalou uma placa, mas sem os dados. Na placa, não constam os prazos,
valores e nem quem é a empresa contratada.
No bairro do Uruará, nem placa, nem posto de saúde. A construção do
Centro de Atendimento Médico iniciou, mas não foi concluída e as
informações sobre os custos da obra não estão presentes.
Um projeto de lei que torna obrigatório o uso de placas de obras com os
dados foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores no dia 25 de
junho de 2013, mas foi vetada pelo prefeito de Santarém, Alexandre Von.
A proposta prevê que as obras no município tenham: data de início e
término; dados referentes à empresa; número de contrato administrativo
ou procedimento licitatório; valor contratado e valores agregados no
decorrer da realização da obra; contrato do órgão de fiscalização;
endereço para vista integral do processo de licitação e as cores das
placas deverão obedecer a cor da bandeira do município.
A lei também pretende punir quem não fornece essas informações. No art.
4º do projeto, a pena para o descumprimento é de 10% do valor integral
da obra.
No veto, o prefeito argumentou que existe uma impossibilidade material
do cumprimento da lei. “Ela obrigava a prefeitura a pôr placas em todas
as obras e serviços custeados com recursos do poder público municipal.
Para obras é possível pôr placas, para serviços não é”, defendeu Von.
Segundo o vereador Emir Aguiar, autor do projeto, a lei seria importante
para manter a transparência nas obras da Prefeitura. “Nós recebemos a
mensagem do veto integral. E foi para manter ou não o veto do prefeito, e
ele conseguiu com onze votos a oito manter o veto. O objetivo principal
é dar transparência, dar publicidade às obras executadas no município
de Santarém, através de processo licitatório”.
G1