Bocão Ed. 967
Leia as novas do Bocão
MAIS UMA VITÓRIA DO TRIBUTARISTA ADMILTON ALMEIDA
A empresa A. M. FREIRE, do empresário
Antonio Machado Freire, ganhou o processo nº 10215.000710/95-47,
referente ao IRPJ, PIS e COFINS ano base 1992. O Valor atualizado
importa em R$ 10 milhões. O empresário contratou o competente advogado
Edison Messias, que em parceria com o Tributarista e consultor
tributário Admilton Almeida, desenvolveram um trabalho onde Dr. Edison
Messias ingressou com Mandado de Segurança no Egrégio Tribunal Regional
Federal da 1 Região em Brasília, que determinou a suspensão da Execução
Fiscal. Não impede que a Fazenda Nacional recorra.
VIOLÊNCIA
Fiquei sabendo que o consumo de drogas
está rolando solta em algumas escolas de Santarém. A Polícia deve
investigar dentro das escolas, já que adolescentes são alvos da turma da
pesada.
MISTER GRILL
Com novos profissionais na cozinha, o restaurante lota no fim de semana. Muito boa a comida.
REFIS
ADERIR AO REFIS
O juiz federal Jacimon Santos da Silva,
substituto da 6ª Vara Federal em Campinas/SP, assegurou o direito a duas
empresas de aderirem ao parcelamento da dívida tributária, instituído
pela Lei nº 11.941/2009 (Refis), sem que tenham de desistir dos
processos administrativos fiscais em andamento. Para o Juiz, o
dispositivo da Lei que obriga o contribuinte a renunciar do processo
administrativo antes de aderir ao parcelamento fere a Constituição
Federal. “Entendo que a disposição da Lei que impõe, para gozo de um
benefício geral, a renúncia a direitos é inconstitucional já que tenta,
não raras vezes, legitimar exigências tributárias sem escoro
constitucional ou legal”.
REFIS II
Dr. Jacimon da Silva afirma que não é o
caso de permitir a adesão das impetrantes após o fim do procedimento
administrativo fiscal e fora do prazo legal, mas sim de assegurar sua
adesão sem que, para isso, tenha de desistir ou renunciar a quaisquer
dos dois recursos administrativos citados. “Afinal, o prazo previsto na
lei para adesão deve ser observado e não é ele que está em
desconformidade com o ordenamento, mas sim a exigência abusiva de
desistência de impugnação ou recurso na esfera administrativa”.
REFIS III
Para a decisão, levou em consideração
que as impetrantes comprovaram, em decisão liminar deferida pelo juízo, a
obtenção parcial de provimento nos dois recursos interpostos perante o
1º Conselho de Contribuintes nos processos administrativos em andamento.
Por fim, o Juiz concedeu a segurança pleiteada no mesmo teor da liminar
e assegurou às impetrantes “o direito de aderir ao parcelamento da Lei
nº 11.941/2009 no prazo previsto em tal diploma normativo sem que, para
isso, tenham de desistir dos processos administrativos fiscais”. (RAN).
Íntegra da decisão. Muito cuidado no momento da consolidação. Os
contribuintes podem cair em uma armadilha.
CARGAS E PASSAGEIROS
Problemas ocasionados pelo transporte de
cargas juntamente com passageiros em ônibus da linha intermunicipal de
Santarém para outras cidades do Oeste do Pará preocupam a Agência de
Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon). Para a Agência, as
empresas que fazem o transporte intermunicipal na região Oeste do Pará
precisam se adequar para que o passageiro possa viajar com segurança.
Com o objetivo de encontrar soluções para o problema, representantes da
Arcon participaram de uma reunião na terça-feira, 10, com empresários do
transporte intermunicipal, no Sest/Senat, em Santarém, onde houve o
debate sobre a segurança dos passageiros.
CARGAS E PASSAGEIROS II
A proposta da reunião foi buscar
soluções para resolver o problema que prejudica a segurança dos
passageiros dentro dos coletivos. Representantes dos municípios de
Belterra e Mojuí dos Campos, que estiveram na reunião, disseram que a
decisão da Arcon precisa ser melhor avaliada. Eles acreditam que a nova
regra do transporte intermunicipal deve prejudicar principalmente as
pessoas que dependem dos transportes para feiras e mercados, além da
classe estudantil.
DESCASO
Quem anda pelas ruas de Santarém onde
existem pontos de ônibus se depara com o descaso do Poder Público. Na
Avenida Rui Barbosa, na área central de Santarém, uma placa virada ao
contrário gera insatisfação dos usuários do transporte coletivo urbano.
Além das placas, a falta de abrigo em alguns pontos de ônibus,
principalmente em bairros periféricos de Santarém, revolta os usuários.
Para trabalhadores e estudantes, que dependem diariamente dos ônibus
para chegar ao centro da cidade, a precariedade dos pontos pode ser
considerada como caso de saúde pública, por conta dos riscos dos
usuários serem infectados por bactérias ou vírus, devido ficarem
expostos ao sol no período seco (verão), e a chuva durante o período
chuvoso (inverno). A SMT deve entrar em ação e investigar essa denúncia.
IMPRUDÊNCIA NO TRÂNSITO
O alto índice de acidentes de trânsito
com pessoas mutiladas e vítimas fatais preocupa autoridades de saúde do
Município de Santarém. Diariamente dezenas de acidentes são registrados
pelos órgãos de segurança nas ruas da cidade. Imprudência e falta de
atenção são apontados pelas autoridades, como os principais causadores
de acidentes. Uma estatística feita pelo Hospital Municipal de Santarém
(HMS) aponta que de janeiro a outubro deste ano foram atendidas 4.248
mil pessoas vítimas de acidentes de trânsito. A estatística mostra que
condutores e passageiros de motocicletas lideram o índice em Santarém,
onde no referido período foram atendidas 2.670 mil pessoas no HMS. Uma
fonte informou à coluna que os maiores causadores desses acidentes são
os mototaxistas clandestinos, que não têm responsabilidade com os
passageiros. O caso é sério e deve ser analisado pelas autoridades de
segurança.
CANTOR DÁ CALOTE EM SANTARÉM
Confusão e pancadaria marcaram um dos
shows mais esperados do ano, denominado “Os Cinco Seca Botecos”, que
deveria acontecer na noite de sábado, 07, no Panterão Show Clube, em
Santarém, porém, foi cancelado por conta das principais atrações não
compareceram ao evento. Após a coordenação controlar os espectadores,
garantiu que o show aconteceria na noite de domingo, 08, e que quem
havia comprado o ingresso para a noite anterior poderia entrar no
Panterão, após a queima de fogos na orla da cidade, porém, o problema se
repetiu e o cantor não apareceu. Centenas de pessoas reclamaram que
foram lesadas. Na segunda-feira, 09, um grupo de pessoas procurou os
órgãos de segurança para denunciar o caso, afirmando que sofreram um
calote da empresa que promoveria o evento. A principal atração do show,
que segundo os espectadores, seria o cantor Léo Magalhães, não
compareceu no sábado, nem no domingo, no local marcado. O cantor Léo
Magalhães também não cumpriu a agenda em Itaituba, que deveria ter
ocorrido no domingo, 08. Em Santarém, centenas de pessoas cobram dos
organizadores a devolução do dinheiro dos ingressos.
DETENTOS SEM ESTUDO
Considerado um ano marcado por problemas
no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), como
rebeliões, tráfico de drogas, fugas, greve de fome e maus tratos a
detentos, em 2013 uma grave dificuldade também foi constatado por
assistentes sociais relacionado aos apenados: A baixa escolaridade e a
falta de documentação. Segundo a assistente social Tereza Oliveira, o
problema gera dificuldades para que os detentos possam ser inseridos no
mercado de trabalho, em Santarém. Alguns nem estudo têm e só podem ser
“burros de carga”, no linguajar popular.