Semma vai fiscalizar bares, restaurantes e similares que desobedecem horário de funcionamento
A
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) intensificará as
fiscalizações em bares e casas noturnas de Santarém, visando disciplinar
o horário de funcionamento desses estabelecimentos. A ação deverá
contar com o apoio da Polícia Militar, Juizado da Infância e Juventude e
Conselho Tutelar.
De
acordo com o Código de Postura do Município, estabelecido pela nova Lei
de bares de nº 18.839/2011, os estabelecimentos estão dispostos em
quatro categorias, de acordo com suas características. Na Categoria “A”
os estabelecimentos como boates, casas noturnas e similares poderão
funcionar de quinta-feira a sábado e vésperas de feriado, no horário de
18h às 04h30 do dia seguinte, com funcionamento regular, execução de
música mecânica ou ao vivo, em um ambiente totalmente fechado, com
isolamento acústico, iluminação adequada e com a presença constante de
funcionários para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos
usuários.
Na
Categoria “B” os estabelecimentos como boates, casas noturnas e
similares poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e
vésperas de feriado, no horário de 18h às 04h do dia seguinte, com
funcionamento regular, execução de música mecânica ou ao vivo, em um
ambiente parcialmente fechado, iluminação adequada e com a presença
constante de funcionários para oferecer pronta segurança e tranquilidade
aos usuários.
Já
na Categoria “C” os estabelecimentos como clubes, ginásios,
restaurantes e similares poderão funcionar no período de quinta-feira a
sábado e vésperas de feriado, no horário de 18h às 02h30 do dia
seguinte, com funcionamento regular, execução de música mecânica ou ao
vivo, iluminação adequada e com a presença constante de funcionários
para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários.
Estabelecimentos
da categoria “D”, que comercializam bebidas alcoólicas em botequins,
mercearias, pequenos bares e similares, terão funcionamento regular com
ou sem execução de música mecânica ou ao vivo e iluminação adequada, e
que não promovam danças. Poderão ficar abertos de quinta-feira a sábado e
vésperas de feriado, no horário de 06h às 00h.
De
acordo com o chefe de fiscalização da SEMMA, Bruno Lima, os
proprietários desses estabelecimentos precisam ficar cientes das regras e
cumprir a lei. Caso a lei seja descumprida a SEMMA tomará as medidas
cabíveis. “Vamos fazer um levantamento dentro da Secretaria e verificar
todos os bares que estão dando entrada no licenciamento e aqueles que
estão licenciados para fazer a fiscalização. O objetivo é averiguar se
os proprietários estão respeitando os horários, caso descumpra estaremos
notificando. Após a notificação será caso de reincidência e nesse
sentido já cabe multa e interdição do estabelecimento”, concluiu.