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Governo arrecada 29,5% mais royalties da mineração em 2013

Segundo a Agência Estado, no ano passado o governo ampliou em quase 30% a arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecido no jargão do setor como os royalties da mineração. Os cofres públicos registraram entrada de R$ 2,376 bilhões em 2013, de acordo com dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ante R$ 1,834 bilhão registrado um ano antes.

O aumento da arrecadação com a Cfem ocorre em meio às discussões para mudança do Marco da Mineração, que tem entre as alterações previstas as alíquotas cobradas. Hoje, por exemplo, as alíquotas do imposto para o minério de ferro é de 2% sobre o faturamento líquido. O minério de ferro é o produto que mais contribui para a Cfem.

No novo código para o setor, que irá substituir o vigente desde 1967, o governo não definiu as alíquotas no texto que foi apresentado em junho e as deixou para serem fechadas via decreto. No entanto, o texto do marco foi alterado pela Comissão Especial criada para tratar do assunto, que já deixou clara a sua vontade de deixar o porcentual do imposto fechado. No caso do minério de ferro a alíquota passaria para 4% do faturamento bruto, por exemplo. A expectativa é de que o texto do marco seja votado pelo Congresso Nacional no início do ano, para que o mesmo entre em vigor em 2014