SEMMA QUESTIONADA...

Os pequenos empresários de Santarém, muitos deles acobertados e sob a égide da Lei do “Simples” estão reclamando e muito, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) que, desrespeitando a política de incentivo ao pequeno e médio empresário está cobrando taxa de licença de funcionamento das empresas que dependem de autorização dessa Secretaria, um valor para os 04 anos futuros e um preço exorbitante. Sabe-se que, qualquer tributo tem competência anual, no entanto, a SEMMA inova neste sentido, cuja legislação autorizativa de tal cobrança (se existe) precisa ser revista. Afora isto, o valor do tributo está inviabilizando as pequenas empresas, e também contribuindo com o desemprego em Santarém.