Eudes Portela afirma que proprietária de box enganou MPE
Eudes Portela diz que Ministério Público foi vítima de uma denúncia mentirosa
Na tarde de terça feira, 09, no Plenário
da Câmara Municipal, uma reunião com aproximadamente 150
permissionários das feiras e mercados de Santarém discutiu a situação
deles em relação às suas permissões. Para o vereador Henderson Pinto
(DEM), foi muito produtivo o encontro, principalmente porque será
construída uma proposta de solução, para garantir os direitos dos que
trabalham para manter o sustento de suas famílias. Estiveram presentes
na reunião os vereadores Marcilio Cunha Cabral (PMN), Ney Santana
(PSDB), Nicolau do Povo (PP), Silvio Lopes Amorim (PRTB), Emir Machado
de Aguiar (PR) e Ivete Bastos (PT).
De acordo com o empresário Eudes
Portela, toda problemática da abertura de novas concessões pela
Prefeitura, nos boxes dos mercados Modelo e Municipal, começou depois
que uma proprietária entrou com uma ação no Ministério Público Estadual
(MPE) denunciando que havia sido prejudicada pelas permissões de boxes
na orla da cidade.
Para Eudes Portela, a proprietária
induziu o MPE ao erro, devido ela ter sido a maior beneficiada com
aquisição de boxes nos mercados Modelo e Municipal. Ele revela que
devido a ação do MPE, todos os permissionários, inclusive, os que haviam
comprado os imóveis na época da construção dos mercados, em meados de
1960, estão sendo obrigados a pagar novamente pela mesma concessão que
já compraram.
“Na verdade, a Prefeitura está acatando
uma orientação do MPE. O Ministério Público foi vítima de uma denúncia
mentirosa e vazia por uma cidadã que se acha prejudicada pela locação de
boxes na orla, quando na verdade ela foi uma das maiores beneficiadas
com a aquisição de boxes nos mercados. A Promotora de Justiça acolheu
uma denúncia que colocou todo mundo no mesmo balaio de gato”, declarou o
empresário.
Segundo Eudes Portela, vários
comerciantes que trabalham nos mercados Modelo e Municipais têm o
contrato de concessão de compra e venda, do poder público, registrado em
cartório e financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), na época da
construção do logradouro público.
“Aí o que acontece é que a Prefeitura
está na dela de arrecadar. Pra ela, está uma beleza. Agora, o Ministério
Público não é dono da verdade. No meu entender o Ministério Público,
através da promotora Maria Raimunda foi induzido ao erro e ela não está
sabendo separar os permissionários que foram beneficiados pela
Prefeitura por ocasião da reforma dos mercados e os comerciantes que
estão aqui, desde a década de 1960, e que não tem nada a ver com isso.
No mais, todo mundo foi envolvido no mesmo problema, o que não é
verdade!”, disse Eudes Portela.
Ele acrescenta que o nosso contrato de
concessão de vários comerciantes é diferente dos que tradicionalmente
são chamamos de camelôs. “Eles não são mais camelôs, são pequenos
comerciantes. Nós fazemos parte de uma área que a Prefeitura se diz
dona, mas nós não fomos beneficiados diretamente na reforma que houve na
área pela gestão municipal. Eles (camelôs) foram beneficiados, na
antiga Praça do Relógio e nessa área aqui próxima do mercado, mas todo
mundo foi colocado no mesmo balaio, o que não é verdade e com isso está
todo mundo aqui prejudicado”, denuncia Eudes.
Ele avisa que a Prefeitura quer
arrecadar, mas isso os comerciantes antigos da área dos mercados vão
resolver na Justiça. Eudes Portela disse, ainda, que a Prefeitura alega
que não tem controle, nem arquivo dos permissionários, por causa do
período antes da reforma, para ver quem são os verdadeiros donos dos
imóveis, o que está acarretando um grande problema.
“Ninguém vai pagar duas vezes o que já
foi pago. Até para os comerciantes que já pagaram o devido valor dos
boxes, eles estão cobrando novamente e eu nunca vi isso, de um órgão
vender um imóvel duas vezes”, diz Eudes, argumentando que a Prefeitura
está se aproveitando da ocasião do ‘balaio de gato’ que foi formado,
para cobrar de novo de quem já pagou, na época da construção do mercado.
“O Prefeito da época sancionou uma lei
aprovada pelo Poder Legislativo e vendeu a área, sendo que agora, mais
de 50 anos depois, não vale mais? Que segurança jurídica é essa? Tem
duas diferenças aqui: existem os permissionários que foram beneficiados e
ganharam ponto da Prefeitura. A outra é que eles estão querendo colocar
todo mundo igual no mesmo balaio, o que não é. Nós vamos até a última
instância da Justiça, mas não vamos pagar duas vezes pelo mesmo imóvel”,
adverte Eudes Portela.
INVESTIGAÇÃO: No início
deste mês, o Ministério Público de Santarém instaurou Procedimento
Administrativo para apurar a situação das feiras e mercados de Santarém.
A apuração constatou sublocações e comercializações de boxes dos
mercados públicos, razão que resultou em reuniões com a Secretaria de
Agricultura, Divisa e os ocupantes desses espaços públicos. Foi
solicitado pelo MP que o município de Santarém normatize o uso de tais
espaços, e assim evite comercialização e sublocação. O MP também emitiu
recomendação para que a administração municipal mantenha nos boxes as
pessoas que estão trabalhando, até a conclusão da normatizacão,
considerando que em reunião alguns trabalhadores expressaram o temor de
serem obrigados pelos “permissionários locadores”, a devolver os boxes.
O MPE acompanhará o processo no objetivo
de resguardar o uso do patrimônio público, inclusive quanto a
necessidade da participação dos permissionários na colaboração com o
ente municipal para a manutenção dos espaços.
Por: Manoel Cardoso
