O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta semana ação civil para
que a União Federal seja obrigada a garantir efetiva prestação de
serviço de saúde diferenciado a treze etnias indígenas do baixo rio
Tapajós, rio Arapiuns, Planalto Sereno e regiões próximas. O MPF também
quer que a União garanta o mesmo atendimento aos índios não aldeados ou
que residam em centros urbanos por outros motivos, como estudo e
trabalho.
A ação aponta que desde 2001 as etnias Borari, Munduruku, Munduruku
Cara-Preta, Jaraqui, Arapiun, Tupinambá, Tupaiu, Tapajó, Tapuia, Arara
Vermelha, Apiaká, Maitapu e Cumaruara solicitam atendimento de saúde
diferenciado, conforme determina a lei, mas os pedidos não foram
atendidos até hoje, mais de 14 anos depois. Enquanto isso, os quase seis
mil indígenas continuam sem acesso a postos de saúde nas 60 aldeias e
precisam percorrer longas distâncias se deslocando até o centro urbano
de Santarém, local mais próximo onde há atendimento básico.
Após investigação, o MPF constatou que a Secretaria Especial de Saúde
Indígena (Sesai) não inclui no subsistema de saúde específico os povos
indígenas que não habitam em terras com procedimento demarcatório
concluído. O subsistema de saúde indígena determina a existência de
postos de saúde situados dentro das aldeias com agentes indígenas, além
de pólos-base com equipes multidisciplinares de saúde indígena e Casa de
Saúde Indígena (Casai), que apoia o atendimento de média e alta
complexidade e realiza atendimento dos indígenas que estão nos centros
urbanos.
