Peixes proibidos, como tambaqui, pirarucu, pirapitinga e curimatá, foram apreendidos
Espécies de peixes apreendidas
Agentes de
fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma)
apreenderam, em frente à praça Monsenhor José Gregório (Praça da
Matriz), uma embarcação que transportava 300 kg de peixes de diversas
espécies, entre eles: tambaqui, pirarucu, pirapitinga, curimatá e
outros.
O dono da
embarcação, Durval Lemos da Rocha, foi autuado com base nos art. 70 e 72
da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e nos art. 35 e 37 do Decreto
6.514/2008 que proíbe a pesca de espécies que devem ser preservadas ou
com tamanhos inferiores ao permitido, transportar peixes das espécies
tambaqui, pirarucu,pirapitinga, curimatá e pacú, contrariando a IN
(Instrução Normativa) 48/2007 IBAMA e ainda exercer a pesca sem o
cadastro e autorização do órgão competente.
A multa aplicada
nesse caso é de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais), podendo o infrator
recorrer ou apresentar defesa no prazo de 20 dias a partir do dia da
autuação (sexta-feira, 18/12/2015).
As espécies apreendidas foram doadas pela Semma ao Asilo São Vicente de Paulo, na última sexta-feira (18/12).
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
