sexta-feira, 15 de abril de 2016

TAC DAS CALÇADAS


Uma reunião realizada na terça-feira, definiu a minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre o uso das calçadas na avenida Cuiabá, um assunto que envolveu o Ministério Público, Prefeitura, Câmara de Santarém, além da Polícia Rodoviária Federal, comerciantes e moradores do trecho urbano da BR 163. Ficou definido um prazo de 30 dias para que os empresários que atuam naquele trecho requeiram calçadas para estacionamento, desde que tenham espaço para isso e deixem livre o passeio público. Posteriormente, isso será regulamentado pelo Município, num prazo de 180 dias, para que atenda toda a área urbana de Santarém