Artigo de Tácia Fernanda Sousa Pires, bacharel em direito pela UFPA
Tácia Pires, bacharel em Direito
É notório que a educação que recebemos
no Brasil deixa a desejar em muitos aspectos. Desde os incentivos a
professores e alunos até o total descaso com a estrutura das escolas
para recebê-los, temos um rol de obstáculos a superar. Dificuldades
essas que docentes e discentes assumem o papel de resolverem por conta
própria, já que não podem esperar pela boa vontade de governantes em
oferecer espaços e condições dignas para o aprendizado de seu povo.
No dia 22 de setembro deste ano o
governo apresentou Medida Provisória sobre a reforma do ensino médio. A
MP 746/2016 propõe alterações curriculares e de funcionamento do ensino
médio e deve ser aprovada no Senado e na Câmara no prazo de 120 dias
para não perder seus efeitos. Até o final da última quinta-feira (29)
foram apresentadas mais de 500 emendas por deputados e senadores.
Em linhas gerais, a MP da reforma do
ensino médio permite uma flexibilização do ensino médio onde os alunos
possam “escolher” o que querem estudar de acordo com suas preferências
pessoais. A medida também prevê a implantação de escolas de ensino médio
em tempo integral, elevando a atual carga horária de 800 horas para
1.400 horas. E por fim, não menos grave, torna facultativo o ensino de
arte, educação física, filosofia e sociologia.
Entendemos que precisamos de uma reforma
na educação, porém, uma mudança que favoreça a qualidade da educação.
Não se pode propor uma mudança desta magnitude através de uma MP que
limita o tempo para aprovação e, com isso, de avaliação das propostas
impostas. Uma forma autoritária de mudança que influencia diretamente em
toda a população.
A proposta de facultar o ensino de
disciplinas fundamentais para a formação do cidadão é no mínimo
indecorosa, contraditória e uma afronta à sociedade. Não é a toa que
somos conhecidos como o “país da contradição”. Exatamente um mês após
sediar os jogos olímpicos e paraolímpicos o país do futebol tira a
educação física da grade curricular de seus alunos. Disciplinas que
deveriam ganhar incentivo por serem responsáveis pela mudança da
realidade de crianças e jovens em todo o país agora serão facultadas.
Devemos considerar também que, se
aprovada, a MP só prevê a obrigatoriedade das disciplinas de português e
matemática, o que traz um empobrecimento cultural e educacional dos
alunos pela relativização das demais disciplinas. Além do fato de que
professores dessas áreas “optativas” teriam sua carreira desvalorizada,
enquanto que a demanda por profissionais da área obrigatória seria
abrangida. O que faria com que os profissionais tivessem que atuar em
áreas diferentes da sua formação principal.
Não se pode permitir um retrocesso na
educação brasileira com base em um ato autoritário que não considera a
opinião dos estudantes, professores e suas entidades representativas,
principais afetados pela reforma e que, mais do que qualquer um, sabem a
realidade a que são submetidos. Lutemos por uma educação de qualidade,
mas não permitamo-nos ser encabrestados. Que tenhamos uma educação que
nos permita conhecer tudo aquilo de que necessitamos para a formação de
nossas próprias opiniões. Educar não é limitar. Educar é abranger.
Fonte: RG 15/O Impacto
