PREFEITURA TIRA VANTAGEM
Alguns servidores estão sendo forçados a
assinar um requerimento abrindo mão de 1/3 das férias. Prefeito, é Lei,
o crime de responsabilidade pode ser aplicado, já que é um direito
adquirido e Vossa Senhoria não pode forçar que servidores abram mão.
Mesmo que eles assinem, não possui segurança jurídica. Sugiro a esses
servidores que procurem o Ministério Público do Trabalho e formalizem
uma reclamação.
RECEITA FEDERAL
O servidor público Rodolfo, da Receita
Federal, encontra-se em Itaituba desenvolvendo um excelente trabalho,
promovendo apreensão de mercadorias sem nota fiscal e exigindo a sua
procedência. O trabalho do Rodolfo está sendo elogiado pelos empresários
de Itaituba. Segundo informação, Rodolfo já promoveu apreensão de
várias mercadorias sem nota fiscal de compra. Isso é trabalho honesto,
ele é um servidor dedicado e responsável na função pública.
SHOPPING ABUSADO
O gerente do shopping Rio Tapajós está
agindo com abuso e merece ser denunciado na Polícia, Ministério Público e
Justiça. O gerente retém na marra as mercadorias das empresas, lacra as
dependências para exigir que a pessoa só saia de lá se pagar. Esse
idiota deveria saber que existe um contrato com garantia em valores ou
bens imóveis para cobrir as despesas. Os empresários prejudicados devem
ingressar na Justiça com ação de indenização pelo constrangimento e com
ação para liberar as mercadorias e equipamentos.
SHOPPING ABUSADO 2
É ilegal esse procedimento. Esse gerente
pode ser preso pelo que vem fazendo lá. Se fosse comigo eu quebrava
tudo e tirava na marra as minhas coisas de lá. Tomei conhecimento que a
direção do shopping Rio Tapajós não cumpriu com o contrato e as empresas
devem ingressar também com ação de indenização, pois iludiram as
empresas no início do contrato. Alguém tem que se manifestar e fazer com
que esse gerente respeite os direitos dos empresários e acabar com esse
abuso fora da lei.
BR 163
Acreditamos que o Prefeito eleito Nélio
Aguiar, trará para o Município a responsabilidade da BR 163,
transformando em zona urbana, para evitar a falência das empresas
localizadas naquela área, que antes funcionavam normalmente sem
prejuízos, já que o comércio naquela área caiu mais de 60%. Os policias
rodoviários não estão nem aí, seus salários estão garantidos.
PRESSÃO X CORRUPÇÃO
No momento de crise econômica que o País
atravessa e que tem infligido enormes dificuldades para que os
contribuintes se mantenham em atividade e possam adimplir regularmente
suas obrigações, decisões são tomadas pela SEFA que possuem efeito
devastador e não contribuem para a satisfação do desenvolvimento. As
apreensões das mercadorias para forçar o pagamento de tributo, sem o
devido processo legal, é uma porta aberta para a corrupção. Servidor de
fronteira não possui poder para exigir recolhimento de ICMS de imediato,
deve emitir o DAE com vencimento e entregar ao contribuinte, caso não
recolha o imposto, se for devido, encaminhar à Procuradoria para cobrar e
não forçar o pagamento de imediato. É com esse procedimento à margem da
Lei, que se abre a estrada para corrupção. Alertamos a Justiça que
alguns servidores impõem suas próprias leis.
PRESSÃO X CORRUPÇÃO 2
A SEFA faz a apreensão e nomeia
terceiros como fiel depositário, sem nenhum vínculo com o contribuinte
prejudicado, enquanto deveria ser o próprio contribuinte o fiel
depositário. As empresas regulares têm suas mercadorias apreendidas e
quando o contribuinte procura as autoridades para reclamar, não possuem
apoio. A SEFA com esses procedimentos força o contribuinte a recolher
imposto indevido, sem o direito à ampla defesa, enquanto deveria agir em
cumprimento à lei. Alertamos à Justiça que alguns servidores impõem
suas próprias leis.
PRESSÃO X CORRUPÇÃO 3
O Governo do Pará e os deputados
deveriam mudar a lei e procedimentos de alguns servidores para acabar
com esses abusos à margem da lei, para evitar corrupção. Nada fazem para
garantir os direitos dos contribuintes. A operação de apreensão de
mercadoria sem o cumprimento da lei é abuso e arbitrariedade de alguns
servidores da SEFA. Esse procedimento deveria servir para exigir desses
servidores o cumprimento da lei e punir os procedimentos abusivos e
arbitrários de alguns servidores e, os que possuem cargo de chefia
deveriam analisar melhor as reclamações e não apoiar atitudes
irresponsáveis desses servidores.
PRESSÃO X CORRUPÇÃO 4
O posto fiscal instalado na Serra do
Cachimbo deve analisar melhor a situação e indicar como fiel depositário
o próprio contribuinte. Isso não é feito, nomeiam terceiros que não
possuem vínculo com a mercadoria. Abusos vêm sendo cometidos e quando
são levadas às autoridades elas não fazem nada, dificultam a situação.
Tem que mudar esses procedimentos para não abrir caminho para a
corrupção. Alertamos à Justiça que alguns servidores impõem suas
próprias leis.
PRESSÃO X CORRUPÇÃO 5
Está difícil trabalhar com os servidores
da Serra do Cachimbo, não respeitam a lei, forçam o pagamento de
imposto antecipado, enquanto que o procedimento não é esse. Devem emitir
o DAE e outros documentos. Porém, isso não é feito. Não existe
interesse das autoridades de Belém em resolver a situação. O negócio é
passar o problema para Polícia Civil na pessoa do Diretor Geral, Dr.
Rilmar Firmino, profissional competente e honesto, para as providências.
Alertamos à Justiça que alguns servidores impõem suas próprias leis, já
que esse procedimento adotado na Serra do Cachimbo é ilegal e
arbitrário.
Por: Emanuel Rocha
