Atuação do MP na fiscalização do Poder Público Municipal

sexta-feira, julho 28, 2017 0 Comments

Venho sentindo na cidade opiniões divergentes sobre a atuação da Promotoria Pública de Santarém no desenvolvimento de suas atividades junto ao Poder Executivo e Câmara Municipal. Alguns acham que a Promotoria está imiscuindo-se na autonomia do Município garantida pela Constituição Federal, na medida em que exige a realização de certos atos que são próprios da gestão pública e que gozam de discricionariedade do Chefe do Executivo, não estando sujeitos a controles, se praticados dentro da lei, como por exemplo, a organização administrativa de setores públicos, ordenação de despesas legais, etc. Outros acham que a Promotoria deve agir, sim, todavia, dentro dos parâmetros da sua competência, sem invadir a competência dos outros poderes. Nisto, esse colunista concorda!
( Dr. José Olivar- Impacto)

José colares

Some say he’s half man half fish, others say he’s more of a seventy/thirty split. Either way he’s a fishy bastard.