PESSOAS QUE RECEBEM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVEM FAZER CADASTRO ÚNICO PARA MANTER REPASSES

quarta-feira, agosto 23, 2017 0 Comments


A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), comunica a população que, com a publicação do Decreto nº 8.805/2016, passou a ser requisito obrigatório para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal.
Aquelas pessoas que já recebem o BPC, mas não possuem o cadastro único, deverão também fazer a inclusão no referido cadastro e, os que recebem o BPC e possuem cadastro único, devem mantê-lo atualizado para que o benefício não seja cancelado.
Segundo determinação do governo federal, o beneficiário que não fizer seu cadastro até 31 de dezembro terá o benefício automaticamente cancelado.
O BPC é um direito da Política de Assistência Social, que garante 1 (um) salário mínimo à pessoa com deficiência com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, e ao idoso, com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.
Observação: O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como por exemplo aposentadoria).
Para inclusão no Cadastro Único, o requerente deverá procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da sua residência, levando os seguintes documentos originais de todos que moram na casa:
Maiores de idade: RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de renda (se possuir), comprovante de residência, certidão de casamento ou nascimento.
Menores de idade: certidão de nascimento, declaração escolar (Nº Inep).
Certidão de óbito: (Em caso de falecimento de algum membro familiar já cadastrado).
É importante o quanto antes que os Beneficiários possam fazer sua atualização cadastral.

Sugestão de entrevistado:
Márcia Lehmann – Gestora Municipal do CadUnico
Adriany Oliveira – Coordenadora da Proteção Social Básica
Geisa de Oliveira – Assessoria de Comunicação da SEMTRAS 

José colares

Some say he’s half man half fish, others say he’s more of a seventy/thirty split. Either way he’s a fishy bastard.