Durante seu pronunciamento
na tribuna da Câmara, o vereador
Valdir Matias Jr. (PV), informou à Casa, que apresentou uma emenda
substitutiva ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr.
(MDB), que determina a obrigatoriedade da coleta de medicamentos com o
prazo de validade vencido ou em desuso por farmácias, drogarias,
estabelecimentos farmacêuticos da rede pública e privada, inclusive
postos de saúde do município.
A emenda do líder do PV
altera o artigo 6º do referido projeto cuja finalidade é adequar a
legislação incluindo a aplicação de multa em caso de descumprimento da
norma, afim de forçar os estabelecimentos a quem a lei se destina, a
cumprirem o imperativo normativo.
A multa em caso de
desobediência foi estipulada no valor de 600 UFMs (Unidades Fiscais do
Município). “Um projeto muito importante para o setor da saúde pública
do Município, pois prevê a destinação correta de medicamentos vencidos
ou em desuso, que não devem ser depositados em locais inapropriados”,
justificou o parlamentar.
Cerveja em estádio –
Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira, o projeto de lei de autoria
do vereador Jardel Guimarães que autoriza a venda de cerveja no estádio
Colosso do Tapajós, em Santarém. O vereador Valdir Matias Jr., deu
total apoio à aprovação da matéria. O projeto possibilita mais uma fonte
de captação de receita aos clubes profissionais da cidade.
(ASCOM Vereador Valdir Matias Junior)
