Matias Jr. apresenta emenda à lei que obriga a coleta de medicamentos vencidos

Matias Jr. apresenta emenda à lei que obriga a coleta de medicamentos vencidos

Durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador Valdir Matias Jr. (PV), informou à Casa, que apresentou uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr. (MDB), que determina a obrigatoriedade da coleta de medicamentos com o prazo de validade vencido ou em desuso por farmácias, drogarias, estabelecimentos farmacêuticos da rede pública e privada, inclusive postos de saúde do município.
A emenda do líder do PV altera o artigo 6º do referido projeto cuja finalidade é adequar a legislação incluindo a aplicação de multa em caso de descumprimento da norma, afim de forçar os estabelecimentos a quem a lei se destina, a cumprirem o imperativo normativo.
A multa em caso de desobediência foi estipulada no valor de 600 UFMs (Unidades Fiscais do Município). “Um projeto muito importante para o setor da saúde pública do Município, pois prevê a destinação correta de medicamentos vencidos ou em desuso, que não devem ser depositados em locais inapropriados”, justificou o parlamentar.
Cerveja em estádio – Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira, o projeto de lei de autoria do vereador Jardel Guimarães que autoriza a venda de cerveja no estádio Colosso do Tapajós, em Santarém. O vereador Valdir Matias Jr., deu total apoio à aprovação da matéria. O projeto possibilita mais uma fonte de captação de receita aos clubes profissionais da cidade.
(ASCOM Vereador Valdir Matias Junior)