Prefeito Nélio Aguiar diz que empresa deve deixar ruas cimentadas, após colocar tubulações
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, em
entrevista exclusiva à nossa reportagem, se manifesta sobre diversos
assuntos polêmicos que foram e estão sendo notícia na imprensa e redes
sociais.
Na reportagem, o Prefeito fala sobre a
polêmica da retirada dos trabalhadores da Feira do Tablado, determinada
pela Justiça, que já autorizou até que a Polícia Militar use a força, se
for preciso:
“Com relação à Feira do Tablado, houve
uma ação movida pelo Ministério Público Estadual e uma decisão do Poder
Judiciário, para que os feirantes desocupassem aquele espaço dentro do
prazo de 72 horas. Essa foi a primeira decisão, como o prazo de fato foi
pequeno, houve um acordo, nós demandamos para o Poder Judiciário e foi
feito outro acordo onde a Prefeitura teria que cumprir alguns itens e a
Associação dos feirantes teria de cumprir outros. Nós cumprimos nossos
itens 100%, sendo que um dos itens que a Associação ficou de cumprir foi
de fazer os investimentos lá no Mercadinho da Rodagem, eles ficaram
responsáveis por isso. A Prefeitura ficou responsável de fazer um termo
de cessão daquela área por 50 anos, cedemos a área para eles, mas por
questões financeiras eles não conseguiram cumprir esse item. Tentaram
alguns empréstimos em instituições bancárias e não conseguiram obter
nenhum financiamento para fazer os investimentos. Há necessidade de
investirem mais ou menos uns 500 mil reais para ficar com uma estrutura
bonita e adequada, higiênica e com todas as necessidades para atender o
funcionamento de uma feira, de um mercadinho. Como eles não conseguiram e
acabou o prazo da prorrogação há 6 meses, temos aí a última decisão
para desocupar, inclusive utilizando a força policial. Os feirantes
compreendem isso, nós estamos querendo evitar o uso da força, então,
eles querem sair pacificamente. A princípio eles queriam ficar no
estacionamento do Mercadão 2000, mas não foi possível, não houve
concordância por parte do governo, ficaria uma situação muito difícil,
pois já é complicada hoje a situação do estacionamento que é pequeno e
outros que ali também trabalham e ficaria mais difícil. Propormos o
mercadinho lá da Prainha, eles também não concordaram, acham que não têm
possibilidade de grandes negócios para lá. Na última reunião que nós
fizemos, houve um consenso, foi uma reunião muito boa e tranquila, e a
saída que nós encontramos de maneira emergencial foi de preparar um
aterro que está faltando na área do Mercadinho da Rodagem (Tupaiulândia)
e eles concordaram, vão para lá. Acreditamos que nas próximas duas ou
três semanas, já vão estar lá trabalhando; a princípio vão se instalar
de forma precária, forma provisória, enquanto a Prefeitura está fazendo
um processo, uma chamada pública para fazer uma PPP (Parceria Pública
Privada), sendo que alguns empresários já manifestaram interesse de
fazer investimentos naquele local. Esse dinheiro que eles não
conseguiram no banco, alguns empresários têm interesse em fazer esse
investimento e ter algum espaço para eles também participarem
comercialmente naquela área. Acredito que tudo será resolvido, está tudo
bem encaminhado, o mais importante é que tanto por parte da Prefeitura
como por parte da Associação, iremos cumprir logo a decisão judicial.
Nós estamos empenhados nisso e vamos tomar essas providências
emergenciais. Acredito que nós próximos 4 ou 5 meses nós teremos as
instalações bem adequadas para eles continuarem trabalhando”, disse
Nélio Aguiar.
Nélio também se manifesta sobre a
problemática do Residencial Moaçara, que faz parte do programa Minha
Casa, Minha Vida, onde o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
publicou na terça-feira (14) a decisão (acórdão), referente ao
julgamento do recurso da Associação de Moradores do bairro Aeroporto
Velho (Ambeve). Os desembargadores da 2ª Instância determinaram que a
preferência na distribuição dos imóveis é dos associados e não da
Prefeitura. De acordo com a decisão da Sexta Turma do TRF-1, o
cumprimento da obrigação imposta à doação não ofende preceitos de
igualdade, já que, a Associação é composta por moradores da região em
que estão localizadas as residências construídas no bairro Aeroporto
Velho, além de estar qualificada para exercer as atribuições das
moradias, “situação essa que assegurará o fiel cumprimento do encargo
aposto ao termo de doação do terreno em que realizado o Programa
Habitacional do Governo Federal”, diz o acórdão.
“Em relação à decisão judicial do
Residencial Moaçara, estamos analisando junto à Procuradoria Jurídica do
Município uma forma de recorrer. A gente deve apresentar algum recurso,
apesar de que na decisão eu vejo que não mudou muita coisa, porque pelo
que foi divulgado na imprensa dizendo que é a Associação que faria o
cadastro, não procede na decisão. Lá diz que os moradores da Associação
preferencialmente teriam acesso a vagas. Mas, preferencialmente não é
obrigatoriamente. Então, ninguém está obrigando a Caixa a passar os
apartamentos para pessoas vinculadas à Associação, está dizendo que quem
está na Associação vai apresentar seu cadastro, como quem também não
está na Associação, e só será atendido de acordo com os critérios da
Caixa e do Ministério das Cidades. Vamos dizer que tem alguém que por
estar na Associação quer um apartamento, mas já tem casa própria. Esse
está fora, pois o critério não permite para quem tem outro imóvel seja
atendido pelo programa do Governo Federal, que tem regras e critérios.
Então, não dá para chegar assim e descumprir as regras que existem. A
Prefeitura é fiscalizada, a Caixa é fiscalizada, todos nós somos
fiscalizados, nós temos de prestar contas desse programa; são
residências, apartamentos e imóveis feitos com dinheiro público; tem uma
empresa particular fazendo, mas é com um projeto aprovado pela Caixa e
Prefeitura, que é realizado e financiado com recurso do Governo Federal.
Nós estamos analisando juridicamente, visualizando aqui que a decisão
na verdade está querendo dizer que qualquer pessoa da Associação tem
direito de se cadastrar como qualquer outra pessoa de outras associações
de outros bairros da cidade também tem o mesmo direito de se cadastrar.
A decisão judicial colocou somente a palavra “preferencialmente”, mas
todas as pessoas terão de passar pela peneira dos critérios. Se a renda
for acima de três salários mínimos, se tiver outra moradia ou imóvel,
essas pessoas não terão acesso às moradias, pois o programa tem
critérios, e a própria decisão do Juiz diz que desde de que sejam
respeitados os critérios de cadastro pela Caixa, ou seja, a Caixa
continuará fazendo esse crivo necessário obedecendo o que está na lei”,
declarou o Prefeito.
Prefeito Nélio Aguiar fala sobre outro
assunto que vem causando polêmica, que é a obra de esgotamento sanitário
que está sendo feita por uma construtora e os moradores do bairro da
Aldeia estão reclamando da poeira e dos buracos nas ruas.
“Nós estamos investindo nessa área de
saneamento importante em Santarém. Podemos dizer que é uma situação
vergonhosa, o esgoto a céu aberto, água servida indo para ruas, muitos
aqui tem poços e fossas em suas casas, sendo que a fossa acaba
contaminando a água do poço. Então, essa é uma realidade que a gente vem
enfrentando devido à própria falta de investimento ao longo dos anos da
concessionária, ou seja, a empresa que fez o contrato de gestão com a
Prefeitura, no caso a Cosanpa. A gente quer reverter essa situação,
então, pelo governo nós já temos estudos que foram realizados e já
analisamos esses estudos. Temos um excelente cenário pela frente, a
perspectiva é que após o processo licitatório, uma nova empresa esteja à
frente e a gente tenha investimentos em Santarém na ordem de 480
milhões de reais só nessa área de saneamento básico, água e esgoto.
Teremos como meta, universalizar o abastecimento de água, ou seja,
atender em 100% as moradias na área urbana de Santarém em 1 ano e seis
meses. A água é o problema mais fácil de resolver e a questão do esgoto,
nós estamos saindo praticamente de zero. Essa obra que está sendo
realizada, a gente vai chegar aos 30% da área urbana de Santarém saneada
e ao longo de 6 anos a gente espera chegar de 60% de bairros de
Santarém com rede de esgoto. Os investimentos vão continuar acontecendo
ao longo da concessão, chegando a atingir de 96 a 98% também de esgoto,
ou seja, os próximos anos vamos ter investimentos em Santarém na ordem
de 548 milhões de reais, onde no final desse investimento nós iremos ter
100% no abastecimento de água e cerca de 96 a 98% da população atendida
com rede de esgoto. Isso é um salto muito grande. Eu sei que causa
desgaste, sei que não dá muito voto. É muito mais fácil um político
conseguir voto sem cavar buraco, só asfaltar a rua e não fazer nada de
esgoto nem drenagem. É muito mais fácil só fazer uma praça, isso dá
maior visibilidade, dá mais retorno eleitoral, dá mais votos. Mas eu
entendo que a gente tem de ter responsabilidade com Santarém e não dá
para administrar o Município pensando somente no que vai ou não dar
votos. Eu acho que precisamos fazer o que precisa ser feito independente
se vai dar voto ou não, essa responsabilidade eu não abro mão. Eu tenho
uma missão, fui eleito para os primeiros quatro anos de governo, nós
vamos cumprir o que está no nosso plano de governo e vamos estar
trabalhando para fazer o que precisa ser feito em Santarém, não pensando
somente na próxima eleição ou reeleição, não estou preocupado com isso,
minha preocupação foi assumida perante Santarém em administrar
corretamente os recursos públicos e fazer o que precisa ser feito pelo
Município. Saneamento é uma delas. Como médico, eu não abro mão disso, o
mundo inteiro sabe que cada 1 real investido em saneamento, você
economiza 4 reais em saúde, você melhora a qualidade de vida, as pessoas
adoecem menos. Santarém é uma cidade turística, recebemos muitos
visitantes, uma cidade com mais de 300 mil habitantes, então, precisamos
visualizar e melhorar esse aspecto das nossas ruas, de ver esgoto a céu
aberto, ver as coisas correndo pela rua e todo mundo utilizando fossa,
não ter tratamento de esgoto, isso é essencial para que a gente possa
obter esse avanço. É claro que são obras de saneamento, quando ela já
vem depois do que deveria ter vindo antes, nós sabemos que o País
inteiro há muitos anos não investiu nessa área de saneamento, muitas
ruas foram pavimentadas e não foi feito o saneamento antes, nem rede de
água, nem rede de esgoto e agora tem que quebrar tudo e,
consequentemente causa esse transtorno. O que nós vamos cobrar da
empresa e que temos observado em algumas ruas, é que ela não vem
cumprindo a forma como foi programado, ou seja, ela tem que quebrar e
cavar, instalar a rede, para isso ela quebra a calçada e a rua. A
empresa teria de recuperar e deixar num concreto, no cimento. Ela não
entra com asfalto no caso da rua, mas tanto na calçada e na rua ela deve
deixar no cimento e, segundo as orientações dos engenheiros, depois que
eles terminarem a parte do cimento dentro de 3 dias, aí sim já teria a
cura da massa do concreto, para a Prefeitura fazer a recuperação
asfáltica. Mas a gente tem observado que alguns serviços têm sido
realizados e não tem sido colocado cimento, tem ficado ainda na areia e
não tem sido cumprido esse prazo de 72 horas. Nós já conversamos com o
Secretário de Infraestrutura para notificar e cobrar da empresa, para
que ela cumpra o cronograma e possa reduzir a dimensão desse impacto.
Não podemos zerar esse impacto, sempre vai ter, que incomoda, causa
transtorno; isso é inevitável. Mas a extensão desse impacto e a demora
em fazer a recuperação, isso temos como corrigir, cobrando da empresa
para que ela possa ser mais eficiente e que ela possa assim que fizer a
instalação da colocação da rede de esgoto, que imediatamente possa
deixar cimentado e após 3 dias a gente possa recuperar a pavimentação”,
finalizou Nélio Aguiar.
Por: Jefferson Miranda
Fonte: RG 15/O Impacto