O debate foi realizado na manhã da quinta-feira (28/02), na Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Santarém.
O presidente da Câmara Emir Aguiar (PODEMOS) e os pares Mano Dadai (PRTB), Paulo Gasolina (DEM) e Didi Feleol (PDT) receberam os representantes do Conselho Comunitário do Residencial Salvação: Senazar Guimarães (presidente) e Ana Márcia Faria (secretária) e da Prefeitura: Daniel Simões (secretário municipal de Infraestrutura), Nelcilene da Silva Gomes Lopes (titular da Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano) e Euna Vasconcelos Diniz (coordenadora do Trabalho Técnico Social), além de uma representante da ocupação do Juá, que usou a fala, mas não pôde ser atendida, neste momento, devido à pauta estar centrada no conjunto habitacional do “Minha Casa, Minha Vida”.
Residências abandonadas ou ocupadas de forma irregular foram o tema central da discussão. Como a Caixa Econômica Federal é responsável por intermediar a aquisição dos imóveis junto à população, a ausência de representação do banco público no compromisso foi o primeiro ponto abordado pelo presidente Emir Aguiar. “A CAIXA alegou tempo curto para se preparar”, esclarece.
O vereador emendou colocando a questão da mudança no mecanismo do distrato, que é o procedimento feito quando um morador devolve o imóvel. De acordo com ele, as informações obtidas pela Câmara dão conta de que agora esse proprietário teria que pagar taxas para poder a casa ser liberada para quem esteja no cadastro de reserva do programa federal de habitação.
Trabalho Técnico Social (TTS) – Após o presidente da Casa de Leis, a palavra foi passada à Euna Vasconcelos Diniz, coordenadora do TTS, setor da Prefeitura vinculado à SEMINFRA. Ela iniciou chamando a atenção para o fato de que o Poder Executivo Municipal não teria responsabilidade efetiva sobre o residencial, uma vez que o programa habitacional é gerenciado pelo Ministério de Infraestrutura por meio da CAIXA, ficando com o TTS um trabalho social, educativo.
Ela explicou ainda que a CAIXA, em Santarém, não tem uma equipe social, o que foi corroborado pelo titular da SEMINFRA, o engenheiro Daniel Simões. Ele afirmou que “tinha uma técnica [social] que vive em Brasília e só vem de quatro em quatro meses a Santarém”.
De acordo com os dados apresentados pela coordenadora do TTS, das 3.081 casas do residencial, pouco mais de 700 estariam em investigação, em que houve visitas manhã, tarde e noite. Dessas 700, mais de duzentas já teriam a irregularidade confirmada e 38 já teriam passado pelo processo do distrato, das quais 17 até já teriam sido ocupadas por novos moradores do cadastro de reserva. Ainda segundo Euna Vasconcelos, após o carnaval, a Polícia Federal deverá empreender mandados de reintegração de posse dessas 21 residências distratadas.
Dentre os motivos apontados para o problema, estaria a inadimplência, a qual, de acordo com os dados do TTS, chegaria a 80% do total de famílias do Salvação.
Quanto ao cadastro de reserva, a titular da CHDU esclareceu que há 800 famílias registradas, e somente estas podem ser beneficiadas, pois não há mais cadastramento para o Residencial Salvação.
Encaminhamento – O presidente da Câmara disse que se buscará um diálogo junto à CAIXA, e caso não haja solução, será acionado o Ministério Público, lamentando, mais uma vez, a ausência de representantes da instituição financeira na reunião.
