Arcon vai fiscalizar convênio Cosanpa/Prefeitura de Santarém

terça-feira, maio 24, 2016 0 Comments


Arcon vai fiscalizar convênio Cosanpa/Prefeitura de Santarém
O assunto foi comentado na tribuna, durante a sessão de hoje, pelo presidente da Câmara, vereador Reginaldo Campos
Uma das decisões tomadas durante a reunião da última quinta-feira, 19/05, no Ministério Público do Estado, foi que a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) fará a fiscalização do cumprimento do convênio assinado em 2013, entre o Município de Santarém e a Cosanpa, sobre o serviço de abastecimento de água e saneamento básico da cidade. A informação consta da ata da reunião, comentada na tribuna, durante a sessão de hoje, 23/05, pelo presidente da Câmara, vereador Reginaldo Campos (PSC).
Ele informou que a Câmara participou da reunião com o Ministério Público, onde deixou claro que a maioria dos vereadores apóia o rompimento do contrato com a Cosanpa. “Mas uma casa de leis é também uma casa de diálogo. E acreditamos que a Cosanpa, que esteve presente na reunião, possa cumprir com os compromissos que assumiu na presença do prefeito, da Arcon, do Sindicato dos Urbanitários e da promotora Maria Raimunda”, disse Reginaldo.
Os compromissos, segundo ele, são de que o escritório local da Cosanpa possa ter mais autonomia, que possa ter um gestor do convênio, a exemplo da prefeitura, assim como um grupo técnico para gerir o convênio, dentre outros. “E no dia 19 de setembro, nós teremos outra importante reunião, onde a Cosanpa terá que apresentar essas mudanças perante o Ministério Público, a prefeitura e a Câmara de Santarém. Ela fazendo isso, acredito que nós iremos apoiar a continuação do contrato. Mas, se ela não cumprir com os compromissos assumidos na reunião, a Câmara tomará as medidas cabíveis, inclusive irá propor uma ação na esfera judicial”, adiantou Reginaldo Campos.
As principais decisões tomadas no encontro com o Ministério Público, conforme a ata assinada pelos participantes, foram as seguintes:
– A prefeitura informou que a Arcon passará a ser a agência reguladora do serviço, precisando de estrutura e local onde possa funcionar;
– No prazo de 60 dias a Cosanpa vai informar o espaço urbano não atendido pelas obras previstas e os encaminhamentos que vai adotar;
– No prazo de 90 dias o município vai encaminhar cópias do Convenio firmado com a Arcon para a agência assumir a regulação do serviço e cronograma de atividades;
– Até a próxima reunião, marcada para o dia 19 de setembro, a Cosanpa deve proceder medidas concretas para a discussão com o município, relacionado à instalação de hidrômetros por ocasião do Habite-se expedido pela prefeitura e possibilite ao escritório local, reserva técnica de material para atender esse serviço. E que apresente as medidas adotadas para reduzir a inadimplência;
– A Cosanpa assume a responsabilidade de disponibilizar mensalmente ao escritório local todas as informações para a execução do contrato, incluindo arrecadação/inadimplência, quantitativo de interrupções de acordo com o bairro, número de usuários atendidos, período para recomposição do serviço e tudo mais que for necessário para a transparência de ações.

José colares

Some say he’s half man half fish, others say he’s more of a seventy/thirty split. Either way he’s a fishy bastard.