Alberto Júnior denunciou fraude contra Von e Edilson Pimentel, na Câmara, TCM e MPE
Em menos de uma semana, esta é a segunda
denúncia contra a prefeitura de Santarém, que chega até a reportagem do
Jornal O Impacto. Diferentemente da publicada na última edição, desta
vez, de acordo o empresário Alberto Marques dos Santos Júnior, não se
trata somente da possibilidade de calote. Ele afirma que a Prefeitura de
Santarém fraudou o processo licitatório que aconteceu em 2014, do qual
ele participou como um dos concorrentes ao certame, cujo objeto era
fornecimento de produto asfáltico para o Município.
De acordo com o denunciante, houve
fraude quando a comissão de licitação dispensou da empresa vencedora da
licitação, dois documentos que eram exigidos no edital da concorrência.
Também cita inconsistência nos valores dos produtos, alteração na minuta
do contrato, erro nas datas de empenho, além da falta de pagamento por
produtos já entregues.
“Desde 2014 nossa empresa tenta receber
da Prefeitura de Santarém valores referente a produtos já entregues.
Esses valores estão chegando a 164 mil reais. Para nossa surpresa, já se
passaram mais de 28 meses, e não conseguimos receber. Eu dei entrada no
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) há seis meses, pedindo que a
Lei da Responsabilidade Fiscal fosse cumprida, sendo que até agora não
recebemos um retorno. Porém, estamos com a documentação que comprova
algumas fraudes na licitação que participamos em 2014. Para você ter uma
ideia, o edital previa que a compra do material asfáltico só seria por
um ano. A Prefeitura de Santarém, quando fez o contrato, acrescentou
cláusulas que não tinham na minuta do contrato. Ela começou fraudando. O
que acontece, em 2014, baixa uma portaria, na Lei 8.666/93, que somente
pode ser renovado, qualquer tipo de produto, pelo período contratado de
um ano. Não pode ter renovação por mais de um ano. O que acontece, é
que a prefeitura de Santarém colocou no contrato da empresa vencedora da
licitação, por um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano,
contrariando a Lei 8.666/93, no seu artigo 57. Se você for pegar este
artigo, não tem nada haver com a venda de material, mas sim prestação de
serviço. E não era serviço que ele estava fornecendo, era produto
asfáltico”, afirma Alberto.
Segundo o empresário, ele forneceu
produto à Prefeitura no período de 2013 e 2014. Quando resolveu também
participar de uma nova licitação. Mas o denunciante acredita que foi
prejudicado no processo.
“Quando chegou em 2014, a Prefeitura
realizou uma concorrência. A Comissão de Licitação abriu mão de dois
documentos, classificando assim uma empresa concorrente nossa, que não
possuía a documentação exigida no edital. A Comissão de Licitação abriu,
achou que desta forma seria melhor para administração pública. Este não
é o problema mais grave, o pior é que aumentou em 70% o valor do
produto, e simplesmente a Prefeitura deu para a concorrente, e hoje o
preço deste material está custando R$ 3.090,00, e o preço de mercado, se
eu fosse vender para a Prefeitura, está custando R$ 2.450,00. Somando
só essa diferença, dá um prejuízo para os cofres públicos de 800 mil
reais. Eu não acredito que ninguém esteja de “Santo” nesta história. O
mais interessante, é que o contrato teria que terminar no dia 1º de
julho de 2015, e em 04 de janeiro de 2016 a prefeitura de Santarém fez
diversos empenhos, que inclusive está no Portal da Transparência. E o
mais interessante é que eles erram a data do contrato, eles colocam como
se o contrato fosse de 12 de dezembro de 2014 – sendo que a data
correta é 1º de julho de 2014 -, justamente para eles aditivarem, e
fazer empenhos sem contrato”, expõe Alberto Marques Júnior.
“Acredito que alguém esteja se
beneficiando, porque não creio que uma pessoa seja tão idiota, com
tantas denúncias que estão pipocando em nível de Brasil, tipo Operação
Lava-Jato, Zelotes, e fazer uma coisa dessas, sem levar nada em troca”,
disse o empresário Alberto Marques Júnior.
“Nesta semana, estou entrando no
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com denúncia de improbidade
administrativa, porque eu acredito que isso é apenas a ponta do iceberg.
Eu acredito que, além de asfalto, o cimento, areia, seixo, óleo diesel e
combustível, tudo deve está complicado. Então, vamos pedir para o
Ministério Público (MP) fazer uma devassa na Secretaria Municipal de
Infraestrutura (Seminfra), e verificar realmente o que está acontecendo.
Pelo menos na parte de asfalto, que é do meu ramo, eu tenho como
comprovar da denúncia”, completou o denunciante.
CALOTE: O empresário disse que procurou
por várias vezes o secretário Edilson Pimentel para receber os valores
que a Prefeitura deve a sua empresa, no entanto, sem nenhuma definição
por parte da administração pública, cita que o titular da Seminfra tenta
‘lhe enrolar na maior cara de pau’.
“Eles estão tentando me enrolar. Dizendo
que vão me pagar após a campanha eleitoral. O secretário Edilson
Pimentel me veio com a proposta, de me pagar em duas vezes, nos dias 20
de outubro e 20 de novembro. Acredito que antes das eleições eles não me
pagarão, imagine após as eleições”, desabafou Alberto Marques Júnior.
DENÚNCIA FORMULADA NA CÂMARA:
Na terça-feira (20), o empresário Alberto Marques dos Santos Júnior
protocolou na Câmara Municipal de Santarém, uma Denúncia Administrativa
contra o Prefeito Alexandre Von e o Secretário de Infraestrutura Edilson
Pimentel. Pelo tom de seriedade e detalhes de corrupção extrema, no
documento encaminhado e protocolado ao presidente do Legislativo
santareno Reginaldo Campos, a Denúncia Política Administrativa pode se
transformar em CPI na Câmara Municipal de Santarém. Esta mesma denúncia
também foi protocolada pelo empresário no Ministério Público Estadual
(MPE).
NO PARAÍSO DA CORRUPÇÃO:
Superfaturamento na aquisição de produtos asfálticos e Crime de Quebra
de Ordem Cronológica de Documentos fazem o recheio do documento
apresentado ao vereador Reginaldo Campos. Nela aparecem explicitamente
as irregularidades, conforme o empresário Alberto Marques Júnior,
apresentadas contra o Prefeito Alexandre Von e o Secretário Edilson
Pimentel.
Em um dos trechos da denúncia formulada à
Câmara, o empresário cita o seguinte: “… a Seminfra licitou através do
Pregão Presencial nº 005/2014-SEMINFRA, aquisição dos produtos
asfálticos com prazo de vigência de 12 (doze) meses, com má fé alterou
de forma equivocada a possibilidade de prorrogações na formalização dos
CONTRATOS nº 010/2014 e nº 011/2014 e os fez vigorar por 24 (vinte e
quatro) meses”.
Alberto Júnior também fala sobre a
quebra da ordem cronológica de pagamentos por parte da Seminfra. “A
empresa autora da denúncia, através do contrato nº 008/2013/Seminfra,
das notas de empenhos nºs 00076 e 000343 – Fonte de recurso nº
01000000000, notas fiscais nºs 253, 254, 255 e 257, com os respectivos
comprovantes de conferência/recebimento de mercadorias, ADQUIRIU DIREITO
LÍQUIDO E CERTO A ADIMPLEMENTO por parte da SEMINFRA a partir de
Julho/2014, no valor de R$ 148.713,80. A Secretaria Municipal de
Infraestrutura não cumpriu até o presente momento (setembro/2016), ou
seja, dois anos e dois meses, com as obrigações especificadas acima.
Todavia, a Seminfra vem pagando regularmente as empresas EMAN (Emulsões e
Transportes Ltda) e CBAA (Companhia Brasileira de Asfalto da Amazônia),
amparados nos contratos prorrogados erroneamente de empenhos emitidos
após prazo de validade dos contratos com gritante QUEBRA DA ORDEM
CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS efetivados pela Seminfra. Restando evidenciado
que os gestores da Seminfra cometem crime previsto no art. 92, da Lei
nº 8.666/93, ao efetivar seus pagamentos, não observando a ordem
cronológica conforme preceitua a norma do artigo 5º da Lei Federal
8.666/93 e alterações…”, denunciou o empresário.
“Por tudo que foi exposto, requeiro que
seja submetida a presente denúncia ao Plenário da Casa Legislativa, para
leitura e votação sobre o recebimento da presente, pelos vereadores
titulares e os suplentes, que deverão ser convocados para sessão
extraordinária para apreciação, e seja aberta uma CPI para verificação
da Irregularidades cometidas na Seminfra (Secretaria Municipal de
Infraestrutura), para que se prepondere a necessária e costumeira
justiça”, finalizou o empresário Alberto Marques dos Santos Júnior.
As denúncias foram feitas pelo
empresário junto à Câmara Municipal e Ministério Público Estadual em
Santarém. Resta aos senhores vereadores apreciarem a veracidade da
denúncia e de pronto instalarem a CPI que o caso requer. A equipe do
jornal O Impacto está acompanhando o caso.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto