Valdir Mathias Jr
sugeriu que a Comissão de Educação da Câmara reúna com os trabalhadores
para intermediar as negociações entre a categoria e o governo
O pronunciamento do vereador Valdir
Matias Jr. (PV) na sessão da última quarta-feira (28), foi direcionado à
defesa dos direitos dos trabalhadores da educação do Município de
Santarém. Professores e gestores de escolas da rede municipal de ensino
lotaram as galerias da Câmara para pedir apoio ao Poder Legislativo para
que a Casa interceda junto à Prefeitura, via Secretaria Municipal de
Educação (Semed), em relação aos descontos dos salários de vários
profissionais. Os descontos afetaram muitos professores e diretores que
exigem a reposição das perdas salariais, já que não houve justificava
para a redução dos vencimentos. “Por mais que a situação econômica do
município esteja difícil não podemos aceitar retrocesso na política
salarial dos trabalhadores da educação. Houve um dano muito grande para a
categoria, que não esperava por essa redução de cerca de 50% em suas
remunerações. Esta Casa, por meio da Comissão de Educação, precisa
apoiar a causa dos professores, reunir com os trabalhadores para tentar
reverter esse problema e repor essas perdas para garantir os direitos de
dezenas de pais de famílias”, destacou o líder do PV.
Matias Jr. chamou a atenção dos recursos recebidos pela educação por meio do Fundeb. Segundo ele, houve um aumento de 3% no repasse de 2017 em relação a 2016. A Prefeitura recebeu em 2016, R$ 188.998.832,70. No ano passado, o município recebeu R$ 194.719.139,60. Em 2018, até o dia 30 de janeiro já foram depositados na conta da Prefeitura, R$ 10.736.332,37. “Esse dinheiro está sendo usado na íntegra para o pagamento dos salários dos professores, diretores e demais servidores da pasta. Não há razão para reduzir salários desta forma”, completou.
De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Matias Jr. chamou a atenção dos recursos recebidos pela educação por meio do Fundeb. Segundo ele, houve um aumento de 3% no repasse de 2017 em relação a 2016. A Prefeitura recebeu em 2016, R$ 188.998.832,70. No ano passado, o município recebeu R$ 194.719.139,60. Em 2018, até o dia 30 de janeiro já foram depositados na conta da Prefeitura, R$ 10.736.332,37. “Esse dinheiro está sendo usado na íntegra para o pagamento dos salários dos professores, diretores e demais servidores da pasta. Não há razão para reduzir salários desta forma”, completou.
De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Fonte: Ascom/Vereador
