Secretários Regina Sousa e Podalyro Neto
Aumentam a cada dia as reclamações dos
empresários santarenos em relação à burocracia e o alto custo para
viabilizar o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento do
Município de Santarém.
Um processo que deveria contar com maior
agilidade possível por parte da Prefeitura e seus Órgãos, e assim
garantir o investimento privado, geração de emprego e renda, estimulando
a economia local, não é visto com tal objetivo dentro do Executivo
Municipal.
As denúncias que chegaram a nossa equipe
de reportagem, é que até ano passado, eram exigidas para emissão de
alvará, para maioria das atividades empresariais somente a licença da
Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Enquanto que em 2015 a
Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) está exigindo, também, a
Licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), inclusive das
mesmas empresas que em 2014 não foi necessária tal licença.
Segundo os denunciantes, coincidência ou
não, o fato da SEFIN impor a licença da SEMMA como requisito básico
para obtenção do Alvará demonstra que a ação governamental não passa de
mero procedimento arrecadatório por parte do órgão municipal. Desta
forma, para tentar garantir receitas que possam cobrir despesas da
máquina pública. Penalizando o empresariado local e, desestimulando o
investimento particular que é tão importante para a economia.
“A verdade é que estamos sendo muito
prejudicados por querer investir em Santarém, pois ao contrário do que
acontece em outros municípios do País, onde as prefeituras trabalham com
planejamento eficaz para receber investimentos, ofertando inclusive
infraestrutura de polos comerciais e industriais, além de outros
incentivos, tais como redução da carga tributária municipal, a
Prefeitura de Santarém faz justamente o contrário, tentando arrecadar
dinheiro a todo custo, principalmente à custa do empresariado local”,
reclama um proprietário de empresa que não quis se identificar.
SEMMA NÃO CUMPRE PRAZO:
Ainda de acordo com os denunciantes, os órgãos autorizados para
emitirem tais licenciamentos, estão supercarregados de pedidos e não
conseguem cumprir o prazo estipulado em Lei, que é de 120 dias. As
denúncias dão conta de que, existem empreendedores que já aguardam mais
de seis meses. O fato prejudica todos os segmentos empresariais e trava o
desenvolvimento do Município.
Para os denunciantes, não existe uma
organização para garantir o cumprimento de prazos, ou seja, foi
estabelecida uma medida que não previu a falta de estrutura das
instituições. Tem caso de empresa que deu entrada no processo de
obtenção do Alvará em Janeiro, e passados dez meses ainda não conseguiu
concluir.
PAGANDO EM DOBRO: De
acordo com o Decreto Municipal nº 240/2013, uma empresa, por exemplo, do
ramo de distribuição de alimentos embalados, deveria obter apenas a
licença da Vigilância Sanitária para dar entrada no Alvará. No entanto, a
SEFIN está exigindo além da licença do Corpo de Bombeiros, também a
licença da SEMMA. Esta exigência faz com que o valor total para
renovação e obtenção do Alvará, aumente em determinados segmentos, cerca
de 40%. Uma empresa que no ano passado pagou um total de R$ 1.100,00,
atualmente, para conseguir o documento paga em taxas o valor total que
chega a aproximadamente a R$ 2 mil.
Alguns questionamentos são levantados
pelos denunciantes, para que os titulares da SEFIN e SEMMA,
respectivamente Regina Socorro Siqueira Sousa e Podalyro Lobo de Sousa Neto possam responder: Por
que a licença da SEMMA é imposta para empresas que não são exigidas
pelo Decreto nº 240/2013, sendo que até ano passado essas mesmas
empresas tinham que apresentar apenas a licença dos Bombeiros e da
Vigilância Sanitária? A exigência generalizada de licença da SEMMA não
torna redundantes com a licença da Vigilância Sanitária, ou seja, dois
órgãos realizando o mesmo tipo de serviço? Qual o motivo da demora para
emissão de licença por parte da SEMMA?
GRANDES DIFICULDADES:
Ainda de acordo com a denúncia que recebemos a imposição da SEFIN também
implica em outras dificuldades. Pelo aumento expressivo do número de
licenças que devem ser emitidas pelos órgãos, pegou-os desprevenidos. Em
alguns casos, a dificuldade está na falta de pessoal, combustível e até
de papel. É o caso do Corpo de Bombeiros, que em certas situações não
consegue realizar todas as fiscalizações. Existem ocasiões que não tem
papel adequado para emissão do certificado de vistoria, e acaba emitindo
apenas uma declaração em papel A4, fazendo com que o empresário tenha
que retornar dias depois para buscar o certificado. A dificuldade do
Corpo de Bombeiros é grande, pois depende de Belém para conseguir a
estrutura necessária para emissão de certificados.
Por: Edmundo Baía Junior
No
final de fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
aprovou um assombroso reajuste na tarifa para todas as 58
concessionárias do país. Foi uma revisão “extraordinária” com previsão
de aumento médio de 23% nos preços. E segundo as estimativas divulgadas
pelo Banco Central esta semana, anuncia-se mais reajustes na ordem de
38,3% até o fim do ano [2]. E esse pacote de perversidades veio
acompanhado de um “moderno” sistema de cobrança denominado “bandeiras
tarifárias”, que nada mais é do que uma escala móvel das tarifas de
energia elétrica.
