quinta-feira, 31 de março de 2016

VEREADOR VALDIR MATIAS JR. RETORNA AO PODER LEGISLATIVO...


Vereador Valdir Matias no ato de sua posse ao lado do seu genitor

Tudo sacramentado para o retorno do vereador Valdir Matias(PV) as suas funções de vereador no Poder Legislativo de Santarém.
Segunda-feira, dia 4 de abril, o ilustre edil assumi seu cargo do qual se encontrava ocupado pelo Vereador Marcílio Cunha(PMN), que exerceu com bastante brilhantismo e excelente trabalho. Valdir Matias deixa a pasta do Planejamento e Turismo a qual tinha titularidade até então no Poder Executivo Municipal. Perde o municipio um excepcional técnico e ganha a câmara  um nome forte para desenvolver suas atividades em prol da população, como sempre o fez como líder do PV na Casa das Leis...

SILVIO NETO: Sujeira em frente à cidade é tema de pronunciamento na Câmara

Sujeira em frente à cidade é tema de pronunciamento na Câmara

O vereador Silvio Neto (PTB), na tribuna, sessão da quarta-feira, 30/03, denunciou a sujeira que se acumula as margens do rio Tapajós, em frente à cidade de Santarém. Ele atribui grande parte do problema aos que atuam nas embarcações que ancoram no cais de arrimo.
Neto disse ser lamentável a quantidade de sujeira que se constata à margem do Tapajós, constituída por garrafas pet, sacos plásticos, copos descartáveis, etc.
O vereador chama atenção dos órgãos que atuam na fiscalização e legalização das embarcações, como no caso da Marinha e Secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura, para que orientem os donos de embarcações para que façam o armazenamento do lixo dentro das embarcações e posteriormente seja dado o destino certo.
Neto  ressalta que não são todos, mas há embarcações que estão destruindo o que ele considera o nosso maior patrimônio natural, o rio Tapajós. Para o vereador está faltando uma educação sócio ambiental. Lembra que Santarém é rota de turismo e fica ruim os turistas verem essa imagem feia de poluição das margens do rio Tapajós em frente a Santarém.

Gerlande cobra agilidade no atendimento do Hospital Municipal

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Dizendo entender que a demanda do Hospital Municipal é muito grande, que atende aos municípios de todo o Oeste do Pará, o vereador Gerlande Corrêa Castro (PSDB), em pronunciamento na tribuna, sessão da quarta-feira, 30/03, cobrou mais agilidade, principalmente no encaminhamento de pacientes ao Hospital Regional.  
O vereador cita o fato de uma senhora de 84 anos de idade, que está segundo ele a um mês esperando encaminhamento para o Hospital Regional e não é chamada. Ele entende isso, como uma grande lentidão e pediu a Comissão de Saúde da Câmara, que visite as duas unidades hospitalares, para cobrar celeridade no processo.
Mostrando-se indignado com a situação, Gerlande disse que essa agilidade deveria ser priorizada pela condição dos pacientes. “No caso da senhora em tela, com 84 anos, acamada no hospital, se não transferi-la para o Hospital Regional, ela tem uma grande chance de morrer “, alerta o vereador.
Para o vereador, a necessidade do paciente, deve ser fator prioritário de atendimento, para resolver as mais diversas situações.

VEREADOR DAYAN SERIQUE: DETRAN com péssimo serviço a Santarém


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 O vereador Dayan Serique (PPS), na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, mostrou-se indignado com o que ele classificou péssimo serviço prestado pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), através da CIRETRAN em Santarém.

Segundo Dayan, o DETRAN é órgão arrecadador e deveria prestar um serviço da melhor qualidade, “o que não ocorre”. Ele foca o caso do exame toxicológico, que passará a ser feito a partir de agora, para condutores de veículos pesados.
O parlamentar disse que esse serviço tem que ser feito da melhor maneira possível, no sentido de atender a demanda com qualidade. Não sabe ainda se esse atendimento será nas dependências da CIRETRAN ou se será contratado um laboratório específico. Dayan solicita que neste e em outros casos, os usuários do órgão não sejam penalizados, tendo que passar cerca de um dia dentro de um prédio insalubre e sem condições de atendimento digno.
Dayan Serique relata que a estrutura do prédio da Ciretran é uma vergonha. Ele atribui isso a ausência do governo do estado em Santarém. E argumenta sua afirmação com a constatação de inúmeras obras do governo estadual, que estão paralisadas, o que segundo Serique, mostra claramente o descaso do governo estadual com o município.
O vereador acrescenta que apesar do DETRAN ser um órgão arrecadador de somas volumosas em dinheiro, não se vê o retorno. Cita o caso das rodovias PAs Santarém Curuá-Una e Santarém – Alter do Chão que não tem investimentos e quando há algum tipo de recuperação, em seguida é constatado o abandono, ficando as rodovias sem manutenção, ocasionando constantes acidentes, muitos deles com vítimas fatais.
Dayan conclui seu pronunciamento dizendo que no caso das rodovias PAs, a cada lombada construída, é pela força de manifestações de protestos por vidas ceifadas pelos acidentes e fica nisso. “O governo do estado é ruim para Santarém e região”, desabafa Serique.

Câmara começa chamar aprovados em concurso a partir de junho

Câmara começa chamar aprovados em concurso a partir de junho

“Esse é o nosso desejo de chamar o maior número possível de aprovados ainda no primeiro semestre de 2016, haja vista que três meses antes e três meses depois do processo eleitoral, de acordo com a lei, isso não é permito”.
O vereador Reginaldo Campos (PSC), na sessão da Câmara de Santarém, da quarta-feira, 30/03, destacou informações gerais sobre o primeiro concurso da Câmara, em 186 anos história. Segundo o presidente foram inscritos 24.277 pessoas para concorrer as 40 vagas disponíveis, de acordo com o edital do concurso, publicado pela empresa responsável. Reginaldo confirmou que as provas serão realizadas no dia 10 de abril de 2016, sendo que pela manhã será a prova do Ensino Fundamental, no horário das 9h às 12h e à tarde, referente aos Ensinos Técnico, Médio e Superior, das 14h às 17h. “Tanto no período da manhã quanto à tarde, os participantes do concurso, de acordo com o edital, devem chegar uma hora antes em seus locais de prova”, advertiu.
Reginaldo disse que os inscritos serão distribuídos em 40 escolas da zona urbana de Santarém e como são diversos os locais de prova, as pessoas que vão participar do concurso precisam imprimir os cartões de identificação, com o indicativo dos locais da prova. “O documento pode ser impresso acessando o site da Câmara de Santarém: www.santarem.pa.leg.br ou ainda www.paconcursos.com.br, nesses dois endereços podem também buscar mais informações sobre o referido concurso.
O presidente disse que registra com satisfação, pois até o presente momento a empresa vencedora da licitação para coordenador o concurso está cumprindo com todos os acordos firmados. Com isso, continua Reginaldo, tudo está se desenvolvendo de acordo como o cronograma estabelecido, mesmo que se tenha conseguido o valor mais baixo da historia dos concursos na região, possibilitando a participação de muita gente que busca emprego por meio de concurso, com um investimento acessível, observou.
A boa notícia aos futuros aprovados no concurso, segundo o presidente Reginaldo Campos é que pretende chamar para assumir seus cargos e funções, pelos menos 50% dos aprovados, a partir do dia 17 de junho de 2016, depois da homologação, . “Esse é o nosso desejo de chamar o maior número possível dos aprovados ainda no primeiro semestre de 2016, haja vista que três meses antes e três meses depois do processo eleitoral, de acordo com a lei, isso não é permito”, explicou

Governo federal adia leilão de 6 terminais portuários no Pará.


A Secretaria de Portos anunciou na segunda-feira (28) o adiamento o leilão de seis terminais portuários no Pará. Esses leilões, marcados para quinta-feira (31), faziam parte de um lote de 20 terminais portuários em portos públicos que o governo federal anunciou em janeiro que seriam repassados à iniciativa privada este ano.
Os terminais no porto de Outeiro, Santarém e Vila do Conde foram projetados para melhorar o escoamento de produtos agrícolas pela região Norte, com potencial de redução de custo de 30%.
Segundo a Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), o leilão foi adiado por até 30 dias para que sejam respondidos 48 questionamentos ao edital feito por interessados. Esses questionamentos passam a fazer parte do edital e as empresas usam as informações para preparar suas propostas.

O PMDB e seu romantismo pelo poder


Hehe.
A imagem e o respectivo texto falam por si mesmos.
"Ponte para o futuro" é poético demais para ajeitar-se neste cenário de salve-se quem puder e de pretensões inconfessáveis em que partidos políticos se movem.
"Ponte para o futuro" é inocente demais para este momento.
É pragmático demais.
Mas é, acreditem, a cara do PMDB, este partido que, há 500 milhões de anos, foi tudo sem sê-lo de fato.
O PMDB sempre aderiu, por osmose, a qualquer governo no plano federal.
Pois agora está, acredita-se, às vésperas de ter o governo nas mãos. Efetiva e concretamente.

Estamos à espera.

Mais de 57 mil famílias no Pará podem deixar de ter descontos na conta de luz

Os usuários da Tarifa Social devem fazer a atualização dos dados sociais para continuar recebendo o benefício

Tarifa social no PA
Até o final do mês de junho, mais de 57 mil famílias em todo o estado do Pará podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, caso não atualizem os dados sociais do Cadastro Único (CadÚnico) junto aos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos pelos beneficiários do programa, que concede descontos de 10% a 65% na conta de energia elétrica. A ação deve ser realizada também para que os usuários continuem usufruindo de outros programas sociais oferecidos à população de baixa renda.
Em Belém o número de famílias que pode perder o benefício, até o fim do primeiro semestre, chega a mais de 9.800, seguido de Ananindeua, com cerca de 3.700, Marabá com mais de 2.900 e Santarém com cerca de 1.400 famílias.
Para os cidadãos verificarem se precisam fazer a atualização do Cadastro Único, a Celpa orienta que entrem em contato com a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003 e informem-se. Após os dados estarem atualizados, o cliente deve entrar em contato com a Celpa por meio do 0800 091 0196 e informar. Caso o cliente ainda não seja beneficiário e possua o NIS (Número de Identificação Social), ele pode ir até uma agência de atendimento da Celpa ou ligar para a central de teleatendimento da empresa e inscrever-se no Programa Tarifa Social.
Além de estar com os dados atualizados no CadÚnico, é necessário também ter uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 440,00) por pessoa para receber os descontos da Tarifa Social. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade também têm direito ao benefício, via BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, também podem ser beneficiadas, desde que tenham entre os membros da família pessoa em tratamento de saúde domiciliar que requeira uso contínuo de equipamentos hospitalares, os quais consumam energia elétrica. Para este caso, é necessário apresentar laudo médico certificando a situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho. Laudo médico homologado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
A gestora do processo na Celpa, Ana Paula Barbosa, alerta ainda que as famílias que se encaixam no perfil e já perderam o benefício, por não terem atualizado seus dados junto ao CRAS, podem recuperá-lo a qualquer tempo. “É importante destacar que estas famílias ainda podem procurar o CRAS mais próximo de suas residências para efetivar a atualização cadastral, assim o benefício poderá retornar”, esclarece Ana Paula.
ECONOMIA - Segundo dados da Celpa, o benefício da Tarifa Social é capaz de alavancar uma economia de mais de R$ 400 durante o ano. Em uma conta de energia cujo consumo contabilizado seja de 230 kW, a economia chega a ser de R$ 42,85 por mês. Anualmente, isso chega a R$ 514,20. Já em uma família que o consumo é de 123 kW, a economia mensal será de R$40,15. No final de 12 meses, é uma enxugada de R$481,80 no orçamento familiar.
SERVIÇO - Para se (re)cadastrar, os beneficiários devem procurar o CRAS do seu município ou bairro, munidos dos documentos de todas as pessoas que residem no imóvel: comprovante de residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário levar Certidão de nascimento dos filhos beneficiados e carteira de vacinação das crianças menores de 5 anos.
Confira, por município, o número de famílias que podem perder o benefício até o final do mês de junho:
Belém
9.851
Ananindeua
3.783
Castanhal
2.160
Marabá
2.920
Santarém
1.462
Abaetetuba
907
Paragominas
1.086
Itaituba
1.376
Parauapebas
1.139
Altamira
620

quarta-feira, 30 de março de 2016

CAMPANHA CONTRA A DENGUE REALIZA PRIMEIRA AÇÃO INTEGRADA NO BAIRRO DO SÃO FRANCISCO

representantes do poder público e sociedade civil organizada participaram da limpeza das 18 vias que compõem o bairro de São Francisco

Aproximadamente 200 voluntários representantes do poder público e sociedade civil organizada realizaram a limpeza das 18 vias que compõem o bairro de São Francisco, próxima ação será no Centro de Óbidos. 
Desde o mês de novembro de 2015 as equipes que integram a vigilância epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Óbidos (SEMSA) realizam uma campanha de sensibilização contra a proliferação do mosquito aedes aepypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. A campanha, então de sensibilização ganhou uma nova formatação e passou a ser uma responsabilidade de todos, poder público e sociedade civil organizada que entrou na luta contra o mosquito aedes aegypti.
A primeira etapa da ação Todos Contra a Dengue ganhou apoio da Prefeitura Municipal de Óbidos, por meio das Secretarias Municipais, Defesa Civil, Câmara Municipal de Óbidos, Colônia de pescadores Z-19, Associação Comercial e Empresarial de Óbidos (ACEO), Loja Maçônica, Projeto Cultura Pela Paz, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Diocese de Óbidos, Rádio Comunitária Santana FM e veículos de comunicação de Óbidos.
A ação que também percorrerá os bairros de Centro, Perpétuo Socorro, Santa Terezinha, Cidade Nova, Bela Vista, Fátima e Lurdes, sendo realizado sempre aos sábados. “Nossa ideia é unir toda a sociedade em prol do nosso bem maior que é a vida. Óbidos aderiu essa campanha que é nacional e se todos fizermos a nossa parte certamente estaremos protegidos contra esse mosquito que transmite a dengue, que em sua forma mais grave leva a morte, a febre chikungunya, que alarmou o mundo e agora o zika vírus que compromete a saúde das nossas mulheres grávidas e crianças que infelizmente nascem com a microcefalia”, falou o prefeito Mario Henrique de Souza Guerreiro.
A ação busca sensibilizar a sociedade sobre a importância de manter o nosso ambiente limpo. A campanha contou com uma mesa redonda, na Rádio Comunitária Santana FM, dia 17 de março, com a limpeza do bairro de São Francisco, dia 19 de março, e com a avaliação de resultados, que será realizada nesta quarta-feira, às 15h, na Rádio Santana FM. “A participação de todos é muito importante. Junte-se a todos nós, ajude a acabar com essa doença. Como diz o slogan da campanha nacional “O mosquito não pode ser mais forte que a gente”, finalizou o prefeito.
Neste final de semana, 26 de março, devido ao calendário Cristãos as programações alusivas a Semana Santa, não haverá a ação Todos Contra a Dengue no bairro do Centro, devido às mesmas serem realizadas no sábado, 02 de abril, das 7 às 12h.






Prefeitura Municipal de Óbidos
Martha Costa, Assessoria de Comunicação – ASCOM

terça-feira, 29 de março de 2016

Tentativa de privatização do Lago do Maicá ganha novo capítulo.

Reunião sobre a privatização do Lago do Maicá
Na tarde de segunda-feira (28/03), iniciou-se um novo capítulo da tentativa de privatização do Lago do Maicá, em Santarém, oeste do Pará, para entregá-lo às empresas privadas, destruindo o meio ambiente, acabando com a renda de, pelo menos, 400 pescadores e sem que nada seja assegurado em retribuição à população de Santarém.

Com o adiamento da Audiência Pública marcada inicialmente para ocorrer em fevereiro, a SEMAS/PA marcou inicialmente “Oficinas” que foram transformadas em reuniões, que se iniciaram na segunda-feira no bairro Pérola do Maicá. Hoje a reunião acontece em Mojuí dos Campos e na quarta-feira em Belterra. O propósito das reuniões é esclarecer sobre o projeto portuário da EMBRAPS e preparar a população para a Audiência Pública com data a ser definida.
Em total desrespeito com a Associação dos Moradores do Bairro Pérola do Maicá(AMBAPEM), que inclusive protocolou pedido para a realização de Audiência Pública no Bairro, colocando a sua sede à disposição da SEMAS/PA, o órgão governamental realizou a reunião no interior de uma Igreja evangélica, que devido ao seu pequeno espaço provou ser um local inapropriado para o evento e razão pela qual muita gente ficou do lado de fora do prédio.
O presidente da AMBAPEM, Ronaldo Costa, repudiou a atitude da SEMAS/PA e da EMBRAPS, que em total desrespeito pelos moradores do bairro, nem ao menos convidaram oficialmente a entidade, demonstrando a falta de transparência do projeto que conta com total apoio do governo do Estado e da Prefeitura de Santarém que querem enfiar o projeto “goela abaixo” no povo, sem querer a participação efetiva da sociedade civil organizada.
O advogado do CONSEG – Conselho de Segurança Comunitário da Grande Área do Maicá e da AMBAPEM, Dr. Hiroito Tabajara, alertou que o projeto é repleto de falhas e que inclusive não consta as vias de acesso ao empreendimento, assim como não existe qualquer indicativo da matriz energética a ser utilizada ou mesmo sobre como será o sistema de abastecimento de água e destinação de resíduos líquidos (esgoto).
O advogado reafirmou o repúdio à atitude de não convidar a AMBAPEM para participar de um evento realizado no bairro e que é tema de grande preocupação dos moradores.
O presidente do CONSEG, Adilson Matos, destacou que a população está sendo enganada pelos órgãos públicos, citando por exemplo a SEMAS/PA e a Prefeitura de Santarém, que em suas palavras não cumpre com qualquer acordo que vise o bem estar da população da Grande Área do Maicá, porém, se empenha arduamente em defender o interesse de empresas privadas em prejuízo dos moradores da Grande Área do Maicá.
A população presente ficou indignada ao saber que para viabilizar a construção de vias de acesso para atender aos interesses de uma empresa privada a Prefeitura de Santarém não irá medir esforços para conseguir recursos, enquanto a população do bairro é esquecida e não conta com uma única rua asfaltada.
A maioria absoluta dos presente se manifestou contrariamente ao empreendimento, chegando inclusive a momentos tensos, principalmente quando uma servidora da prefeitura de Santarém, se apresentou como líder do Bairro Jaderlândia e em seguida ofendeu as mulheres indígenas, quilombolas e a todos que se mostraram contrárias ao empreendimento, chegando até mesmo a classificar como “horrorosa” a camisa utilizada por ativistas contrários à privatização do Lago do Maicá, causando grande revolta entre os presente que não concordaram com a forma desrespeitosa e preconceituosa da servidora pública.
Fonte: RG 15/O Impacto

Bosque da Vera Paz vira ponto de venda de drogas

Denúncia foi feita pelo comunitário Jurandir Azevedo


Jurandir Azevedo, líder comunitário, denuncia que traficantes estão afastando moradores do Bosque
Jurandir Azevedo, líder comunitário, denuncia que traficantes estão afastando moradores do Bosque
Revoltados com o descaso da segurança pública por parte do governador Simão Jatene (PSDB), moradores do bairro do Laguinho, em Santarém, denunciam a venda e consumo de drogas, no Bosque da Vera Paz, na orla de Santarém. Todos os dias, segundo os moradores, grupos de traficantes e consumidores se reúnem em pleno local público, na frente de Santarém, para usar e vender drogas, o que está espantando as famílias do local.
Roubos e assaltos, de acordo com o morador Jurandir Azevedo, estão acontecendo com freqüência tanto no Bosque quanto nas ruas que ficam próximas ao local de lazer, por conta do abandono do Estado.
“Estamos com problema de segurança. Eu não sei se em todos os cantos da cidade está existindo isso. De uns dias pra cá aumentou muito a questão da venda de drogas no Bosque da Vera Paz. A gente vê jovens e até estudantes de várias faixas etárias já se envolvendo com isso aí. Nós pedimos que as autoridades aproximem a segurança pública no bairro do Laguinho, principalmente na área do Bosque, que é o ponto principal”, aponta Jurandir.
Além de consumidores assíduos, segundo Jurandir Azevedo, estudantes também estão entrando na ‘onda’ das drogas, o que gera preocupação das famílias do bairro do Laguinho. “No Bosque é visível a questão do tráfico de drogas. Tem a venda e o consumo. Muitos jovens estão entrando e se perdendo no vício. As famílias praticamente já não estão mais podendo passear na área. Estamos pedindo ajuda do poder público pra melhorar a infraestrutura e a segurança no local”, disse Jurandir.
ASSEMBLÉIA: Na noite do último sábado, 19, foi realizada no salão paroquial da Igreja de Santo Antonio, uma assembléia para deliberar sobre as eleições do bairro que vão acontecer no primeiro semestre deste ano.
“Tivemos a assembléia realizada sábado com aproximadamente 50 associados e mais convidados e, conseguimos a porcentagem que queríamos para aprovar a comissão eleitoral. Agora, toda a diretoria está extinta, para que a equipe do processo eleitoral possa cuidar e comandar as atividades da associação. Nós apenas vamos dar informações e colaborar com aquilo que pudermos”, informou Jurandir Azevedo.
Ele acrescentou que durante a assembléia foi aprovada a nova mensalidade da associação de moradores, que passou de R$ 2 para R$ 4. “Era R$ 2 por família desde sua fundação e, agora aumentou para R$ 4 mensais. Fizemos a prestação de contas, tanto a financeira quanto a social. A partir de agora estou afastado, mas a gente vai conversar com os moradores, para formarmos uma chapa que seja de acordo com os comunitários e, que as pessoas que vão compor a chapa, sejam responsáveis também por seus trabalhos”, ressaltou Jurandir.
ABANDONO: Inaugurado em junho de 2012, o Bosque da Vera Paz, obra de autoria da ex-prefeita Maria do Carmo Martins Lima (PT), se encontra abandonado pelo Poder Público. O espaço foi criado para fomentar a atividade turística de Santarém, porém, quatro anos depois de inaugurado, o local está tomado por sujeira, lixo e mato, tornando o ambiente impróprio para o uso da população.
Neste período de cheia, segundo os moradores do Laguinho, a Prefeitura não se preocupou em limpar a área e o matagal está tomando conta de todo o lugar. Quem caminha no local diz que à noite, a escuridão causa um clima de insegurança e, que não existe vigia no Bosque, usado também para práticas ilícitas de marginais e viciados. É raro ver um turista usufruindo daquele espaço público. O atual governo, de acordo com populares, age de maneira negligente no zelo com o Bosque da Vera Paz.
No período de chuvas intensas, o local fica praticamente debaixo d’água já que não houve cuidado dos engenheiros responsáveis pelo empreendimento durante a execução da obra com a questão da enchente. Como grande parte da estrutura do bosque ficará submersa durante esse período a obra tende a sofrer sérias avarias por causa da água.
Quem passa pelo local nota que aquele ambiente está ainda longe de ser um atrativo turístico.
Por: Manoel Cardoso

segunda-feira, 28 de março de 2016

DESTRUIÇÃO DO LAGO DO MAICÁ

Foto de Adilson Matos.Nesta segunda (28/03/16), começa mais uma batalha sobre o projeto portuário da EMBRAPS no Lago do Maicá referente ao pedido de licenciamento ambiental.
A primeira reunião pública acontece hoje as 15:00 horas no Bairro Pérola do Maica, na Igreja Assembléia de Deus, local designado pela SEMAS/PA, responsável direto pelo evento.
Será momento oportuno para comunidade santarena conhecer melhor o projeto da EMBRAPS Empresa Brasileira de Portos de Santarém que pretende construir TUP Terminais de Uso Privado no Lago do Maicá, empresa essa estreante no ramo de exportação na região e que decidirão em audiência pública final se querem ou não esse empreendimento na região.
Chegou a hora da verdade. Quem é quem nessa história. A população vai saber quem é contra e quem é a favor. A quem interessa? QUEM ESTÁ DO LADO DO POVO, DO LADO DA APA MAICÁ, DO LADO DA VIDA, DA FAUNA E FLORA DESTE BELÍSSIMO SANTUÁRIO CHAMADO "LAGO DO MAICÁ".
E quem são os políticos e lideranças que estão a favor da DESTRUIÇÃO DO LAGO DO MAICÁ? VEREMOS.

REGINALDO CAMPOS É DO PSC

VICE GOVERNADOR  ZEQUINHA MARINHO VEIO A SANTARÉM PARA ABONAR A FILIAÇÃO DE REGINALDO CAMPOS AO PSC

Vice governador do estado Zequinha Marinho, abonando a filiação do Vereador Reginaldo Campos ao PSC
No último sábado,  no Plenário dos Ex-Presidentes na Câmara o Vice Governador  Zequinha Marinho esteve participando de um Café da manhã, com amigos e correligionários do PSC de Santarém. Na oportunidade consagrou a oficialização da filiação do Presidente da Câmara de Santarém, vereador  Reginaldo Campos ao seu partido PSC- Partido Social Cristão.

Reginaldo Campos era filiado ao PSB, partido o qual o elegeu por dois mandatos mas o mesmo avia se desfiliado com a abertura da janela que possibilitou a saída dos parlamentares dos seus respectivos partidos sem a perda do mandato.

 Mesa dos trabalhos com a presença do Prefeito Alexandre Von e do Vice-Governador
Reginaldo, Vice Governador , Esposa e amigo(a)s.

O evento foi aguardado por grande parte das lideranças políticas de  Santarém que estão na expectativa no novo quadro do PSC em Santarém.

 Com a ida do vereador Reginaldo Campos para o PSC ficará mais forte, pois trata-se de uma filiação das mais importante em nossa região, até porque Reginaldo Campos é um dos mais atuantes e participativo parlamentar com ação de elevado valor social em nossa região.
 Vereador Reginaldo Campos, já filiado ao PSC agradece o apoio de todos os presentes
Vereador Reginaldo ao lado de sua Esposa  Raquel Campos e do Vice-Governador Zequinha Marinho.

quinta-feira, 24 de março de 2016

Vereador Dayan Serique destaca atividades parlamentares realizada em março

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Ações desenvolvidas pelos vereadores, visando amenizar os problemas que a população enfrenta no seu dia a dia, e que segundo Dayan Serique (PPS) envolve também outros vereadores da Câmara de Santarém.
O vereador Dayan Serique (PPS), na tribuna da Câmara, na sessão de quarta-feira, 23/03, fez um resumo das ações parlamentares desenvolvidas no mês de março, visando amenizar os problemas que a população enfrenta no seu dia a dia, e que segundo Dayan envolve também outros vereadores da Câmara de Santarém.
O vereador disse que a população ribeirinha enfrenta dificuldades com relação ao transporte de combustíveis para as comunidades. Com relação a esse assunto, a Câmara formou uma comissão com a representação dos vereadores, de bairros e das embarcações para elaborar uma proposta e, em seguida, apresentar a Capitania dos Portos a fim de conciliar as necessidades dos ribeirinhos às normas de segurança da Marinha. “Esse transporte de combustível é imperioso porque nas regiões do Tapajós e do Arapiuns, em especial, nas comunidades da Resex não há energia elétrica firme. O Programa Luz para Todos nunca chegou lá e com isso a população não tem outra alternativa a não ser recorrer aos motores de luz”.
Dayan disse que diante dessa necessidade não há como simplesmente suspender o transporte de combustíveis sem discutir o assunto até encontrar uma proposta conciliadora. “É isso que essa comissão está fazendo até encontrar uma solução que atenda a lei e as necessidades de nossos ribeirinhos”.
O vereador também destacou a importância da expansão das ações das instituições de ensino técnico e superior, tais como a Universidade do Estado do Pará (UEPA), Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará  (IFPA), para atender as comunidades pólos do interior do município. De acordo com Dayan em comunidades como Boim, Parauá e Vila Curuai foram instalados cursos de nível superior, ofertados por universidades particulares, mas o grande problema é que a maioria não é idônea. “As pessoas pagam as mensalidades com boa fé, mas na hora de receber o certificado se deparam com a decepção de que o documento não tem validade, ou seja, as pessoas do interior então sendo enganadas”, e o vereador questiona: “se as universidades particulares conseguem chegar, por que as instituições públicas não conseguem?”
Portanto, disse o vereador, fica aqui o desafio para que essas instituições incluam em seus planejamentos a zona rural do município como um pólo universitário, para levarem a essas regiões conhecimento e transferência de tecnologias a fim de mudar a vida das pessoas que moram no interior.
Dayan Serique também destacou a entrega de uma ambulância traçada, que a prefeitura viabilizou para atender as demandas do planalto. De acordo com Serique em período chuvoso há ramais que ficam praticamente intrafegáveis e um veículo com essas características atende as necessidades. O vereador disse que muitas vezes a ambulância que não é traçada chega próximo, mas não consegue entrar no ramal devido as dificuldades e acaba não socorrendo o enfermo. Além disso, o vereador ressaltou que no mês de abril o prefeito Alexandre Von vai entregar para a comunidade mais dois centros de saúde: um no Parauá e outro em Boim, além de uma ambulância à comunidade do Tabocal.

Johan Cruyff morre aos 68 anos

Após lutar contra câncer no pulmão, Johan Cruyff morre aos 68 anos

Líder do Carrossel Holandês da década de 1970 e um dos maiores ídolos da história de Ajax e Barça, ex-jogador falece em Barcelona, rodeado por sua família


O futebol perdeu um de seus grandes ícones nesta quinta-feira. Johan Cruyff, considerado o líder do chamado Carrossel Holandês da década de 1970 e um dos maiores ídolos da história do Barcelona, morreu aos 68 anos, depois de lutar contra um câncer no pulmão.
- Em 24 de março, Johan Cruyff morreu pacificamente em Barcelona, rodeado por sua família, após um dura batalha contra o câncer. É com grande tristeza que pedimos respeito à privacidade da família durante seu período de luto - diz comunicado divulgado pelo site oficial do ex-jogador.
Cruyff teve um câncer no pulmão diagnosticado em outubro do ano passado, quando iniciou sua luta contra a doença. No mês passado, o ídolo holandês chegou a dizer que estava vencendo a batalha "por 2 a 0", elogiando o trabalho dos médicos que vinham comandando seu tratamento. O ex-jogador tinha longo histórico de fumante e, mesmo tendo deixado o vício há 24 anos, considera que o cigarro "quase tirou" tudo o que havia conquistado com o futebol.

Aeroporto Capenga

A INFRAERO fez a reforma do Aeroporto de Santarém, mas mesmo assim, continua pequeno, porém, com uma melhor apresentação. Ao mesmo tempo a INFRAERO aumentou as taxas de embarques no Brasil inteiro. O ruim é que no Aeroporto não tem internet, não tem telefonia celular que preste e os passageiros são obrigados a andar sob sol e chuva até as aeronaves, pois o ônibus só vive no prego. Um Município que não tem uma liderança política para reivindicar melhorias destinadas ao seu povo fica a mercê da boa vontade de outras autoridades. Quanto descaso!

SUBMISSÃO ADMINISTRATIVA

As submissões da Administração do Município diante das ingerências de outros Poderes na gestão municipal, principalmente no que pertine à violação do poder discricionário que dispõe o Prefeito para seus atos de gestão que realizar dentro dos pólos limitativos da lei, observando a conveniência, a oportunidade e o modo de suas realizações. Em outras palavras, o Prefeito pode praticar certos atos administrativos – desde que dentro da sua autonomia e da lei – sem ter que se submeter às ingerências de quem quer que seja, nem mesmo do Judiciário, em face do alcance da discricionariedade. Isto é ponto pacífico! Mas em Santarém, aqui e acolá, certas instituições fazem recomendações ou exigem atos administrativos que só cabe ao Prefeito realizar, se assim entender e considerá-los convenientes, oportunos e necessários. É o caso das calçadas, nas ruas da cidade e nos imóveis que margeiam a BR 163. De lembrar-se, que o Município tem o direito de legislar no interesse local e tem, Constitucionalmente, autonomia: política e administrativa. Portanto, neste campo e nos seus limites, gere-se como melhor atender os interesses públicos coletivos.  É assim que penso!

O PAÍS EM PERIGO

Na palestra que fez na sexta-feira, dia 18, em Manaus, no Comando Militar da Amazônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, alertou aos generais que lotavam o auditório que a nação está em perigo. “A nação que nós estamos construindo, general Villas Boas, infelizmente está em perigo. Nós estamos trazendo esse mundo conflituoso para o nosso País”, analisou o ministro pouco depois de dizer que antes estava otimista com o Brasil e depois dizer aos militares: “De repente, estamos diante de um fenômeno altamente preocupante”, disse o presidente da Suprema Corte reafirmando esse seu pensamento perto de encerrar sua palestra, quando disse em primeira pessoa: “Estou extremamente preocupado com o mundo que estamos vivendo hoje”. De fato, com razão o Ministro, não só pelo panorama mundial, como pelo descaso e desrespeito do Governo central para com o povo e suas manifestações, efetivando a cada dia escabrosos atos visando burlar a lei e criar um clima de animosidade entre a população.

RETOQUES


A Ufopa divulga o processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos com carga horária de 40h semanais. São cinco vagas para o Instituto de Ciências da Sociedade (ICS) nas áreas de Arqueologia Pré-Histórica, Pensamento Antropológico, Economia, Teoria Econômica e Direitos Humanos e Práticas Jurídicas. As contratações têm prazo de um ano, prorrogável por até dois anos.

As inscrições são gratuitas, mediante entrega de documentação e preenchimento de ficha pelo candidato ou procurador legalmente constituído, no período de 21 a 28 de março na Unidade Amazônia, Campus Santarém, de acordo com a tabela especificada no edital, ou pelos Correios
* A seleção constará de prova escrita, prova didática e julgamento de títulos. O resultado final será publicado no Diário Oficial da União. 

* Acompanhe o processo seletivo na página: http://www.ufopa.edu.br/institucional/concurs. * Portaria assinada pela secretária Ana Macedo, decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do município de Santarém nesta quinta-feira, dia 24 de março. 

* O tema da campanha da fraternidade 2016 “Casa comum, nossa responsabilidade” não é religioso, mas de resgate social, como é o caso do saneamento básico. Essa definição conceitual é do bispo diocesano de Santarém, Dom Flávio Giovenalle. 

* O município de Santarém está entre as 10 cidades com pior indicador de água tratada no Brasil. Os dados são de um estudo do Instituto Trata Brasil que analisa a situação do saneamento básico nas 100 maiores cidades do País, que concentram 40% da população. 

* Senac de Santarém está com inscrições abertas para cinco cursos do Programa Senac de Gratuidade (PSG). No total são ofertadas 105 vagas. Os cursos ofertados são: auxiliar de cozinha (15 vagas), pizzaiolo (15 vagas), promotor de vendas (30 vagas), unhas decoradas (15 vagas), assistente de crédito e cobrança (30 vagas). * Uma boa Semana Santa a todos os leitores da coluna.

AMUT


Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada neste mês de março em Belém, a Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT, apreciou e acatou o pedido de renúncia do então presidente, prefeito Alexandre Von (Santarém) e da vice-presidente, prefeita Eliene Nunes (Itaituba). A renúncia atende a necessidade de desincompatibilização para estarem aptos a participar do processo eleitoral vindouro. Em seguida, os prefeitos presentes elegeram e empossaram a nova diretoria que tem como presidente o prefeito Danilo Miranda (Trairão). A Assembléia também deliberou sobre os próximos municípios a sediarem os encontros mensais da AMUT: Trairão e Placas.

FEIRA DO PEIXE VIVO


Começou ontem, quarta-feira e continua nesta quinta-feira santa, a Feira do Peixe Vivo nos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, numa iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar (SEMAP). Em Santarém, a Feira ocorre nos seguintes pontos: Mercadão 2000, Feira da Cohab, Feira da Nova República, Avenida Fernando Guilhon (1ª rotatória), Bairro Santo André (Avenida Moaçara com Dom Frederico Costa), Real Mini Box (Rua Jasmim com Verbena – bairro Jardim Santarém) e Distrito de Boa Esperança. A feira também acontece em Mojuí dos Campos e no Mercado de Belterra. Estão sendo disponibilizadas aproximadamente 50 toneladas de pescado, dentre as espécies: tambaqui, tambatinga e pirapitinga.

JANELA ELEITORAL


Vários vereadores de Santarém aproveitaram a janela eleitoral e trocaram de partidos. Junior Tapajós saiu do PMDB e ingressou no PR (Partido da República). Maurício Corrêa e Silvio Neto deixaram o Partido Social Democrático (PSD) para se filiaram ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Nicolau do Povo e Luiz Alberto saíram do Partido Progressista (PP) e agora estão no Partido Social Democrata Cristão (PSDC). Silvio Amorim saiu do PRTB e se filiou no Partido Trabalhista Cristão (PTC). Já os vereadores Nei Santana, Gerlande Castro e Chiquinho da Umes do PSDB; Reginaldo Campos do PSB para o PSC; Ana Elvira Alho e Ivete Bastos (PT); Dayan Serique (PPS); Rogélio Cebuliski (PSB); ; Erasmo Maia e Henderson Pinto (DEM); Marcela Tolentino (SDD); Ronan Liberal Júnior (PMDB); e Geovani Aguiar (PSC) deverão permanecer em suas legendas, embora a janela eleitoral permaneça até o dia 02 de abril.

MATÉRIAS MAIS ACESSADAS DO SITE

A partir desta edição publicaremos as cinco matérias mais acessadas no site RG 15\O Impacto, durante a semana. Veja abaixo as cinco mais acessadas da edição nº 1085 do Jornal O Impacto:
  • Trator da Prefeitura é apreendido pelo Ibama
  • Polícia caça chefe de quadrilha de veículos
  • Polêmica na Cuiabá – Empresários se revoltam com determinação do MPE
  • Nélio Aguiar: “População de Santarém tem que ser tratada com respeito”
  • Emir Aguiar: “Governador está maquiando contas do Estado”

Acesse: www.oimpacto.com.br

DEU NO BOCÃO - IMPACTO

PELO MAL DE SANTARÉM
Porra, Chicão. Me falaram que o Procurador Geral do Município é contra o progresso de Santarém, ou está se pelando de medo do Ministério Público. Ele é contra a classe empresarial. Chicão, ele não possui conhecimento técnico e argumento suficiente para impedir que os veículos estacionem nos acostamentos da zona urbana da cidade. Ele aprova exigência ilegal de uma servidora que obriga o pagamento antecipado que vai vencer em 31.03.2016, para as empresas se habilitarem no Simples.
PELO MAL DE SANTARÉM 2
Dr. Piroga, o argumento dela é que as empresas estão com pendências na Prefeitura, mesmo com a taxa a vencer. É um absurdo, a obrigação principal, senhor Procurador, é o pagamento e não o simples papel transformado em Alvará. Dr. Piroga, fiquei sabendo que a Secretária quer cobrar alvará por atividade, se a empresa tiver 10 atividades, serão 10 alvarás, mesmo que as atividades não estiverem sendo exercidas.
PELO MAL DE SANTARÉM 3
Dr. Piroga, o Procurador não entende dessa área e aprova a irregularidade dessa servidora de visão curta. Chicão, o prefeito Alexandre sabe e também aprova essa ilegalidade. O prefeito Alexandre e o Procurador querem o mal de Santarém, quando consideram vencimento a vencer em 31.03. 2016, como situação de pendência no sistema do órgão.
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Chicão, os empresários não vão apoiar o prefeito Alexandre Von para reeleição, pois ele é contra o desenvolvimento de Santarém e contra a classe empresarial. Dr. Piroga, é bom que aconteça isso, ele não quer geração de emprego, seus métodos e do Procurador são com o propósito de acabar com a economia e geração de emprego. Os vereadores deveriam implantar uma CPI para analisar os valores repassados a empresa do Lixo e diligenciar os extratos bancários da empresa, para saber o destino dos valores que saem da conta corrente. Façam isso, senhores vereadores, que vocês podem tomar um tremendo susto.
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Dr. Piroga, os empresários estão revoltados com o Procurador que tudo dificulta para o crescimento da economia. Sem nenhuma experiência empresarial impede o crescimento econômico. Tu sabias, Chicão, que nas reuniões no Ministério Público ele atrapalha com sugestões simplórias e sem sentido, quando alega que a culpa é do engenheiro que construiu as casas e os pontos comerciais. Porra, Dr. Piroga, a culpa é da Prefeitura que deixou construir e liberou o alvará. Um empresário revoltado me falou que o Procurador Geral tem dinheiro para contratar engenheiro para construir sua mansão, os proprietários da Cuiabá não têm dinheiro. É uma diferença muito grande e um argumento sem base legal, pois o erro foi do poder público e agora o Procurador quer sacrificar os moradores.

Por: Emanuel Rocha

HOSPITAL MUNICIPAL

Recebi uma reclamação grave e a denunciante pede aos vereadores e Ministério Público que façam uma visita no hospital municipal, já que lá está faltando tudo. Os familiares de uma paciente reclamaram que foram obrigados a levar papel higiênico, desinfetante, lençol para a cama, travesseiro e os remédios. Disse que lá falta tudo. Cadê o Conselho? Cadê os vereadores? Cadê o Ministério Público? Cadê o Prefeito? Cadê o Secretario de Saúde? Tá uma porcaria no hospital. Muito boa a denúncia Chicão.

Mural do Povo

(Aldo)
“Na hora de colocar placa de inauguração de sala de embarque, esse prefeito de fachada de Santarém, o ‘Bom’ fez questão de colocar, agora quero ver se ele vai ter ‘brio’ de buscar formas de Santarém não sofrer essa perda tão grande! Isso me causa revolta, um aeroporto internacional, recém-reformado, perder voos importantes. Já não chega a viagem de Santarém a Belém pela TAM, ter que fazer conexão em Brasília, aumentando o tempo de voo em quase 4 horas a mais! E ainda alguns lutando para Santarém ser capital de um Estado. Antes de pensar em criar um Estado, deve estruturar a região onde pretende criar esse estado! Nunca vi começar uma casa pelo telhado. Se não houver um bom alicerce, uma boa infraestrutura, um novo Estado já nasce quebrado!”
(Jurandir)
“Esse grande índice de violência nas cidades do Pará é fruto do descaso do Governo do Estado. Aqui em Santarém a gente percebe em plena orla da cidade pessoas vendendo e consumindo drogas. Na área do Bosque da Vera Paz até estudantes a gente vê consumindo drogas. Não é só Belém, Altamira e Marabá que estão entre as cidades mais violentas do Pará, em Santarém também está faltando segurança pública. Isso é preocupante, porque os jovens estão entrando muito cedo no vício. Além disso, o tráfico de drogas gera outros tipos de violência, como assaltos, roubos e furtos”.
(Sandra)

“Essa questão de Santarém aparecer entre as piores cidades do Brasil em relação a água tratada pode ser observada a poucos minutos do centro comercial. Nos bairros Nova República, Amparo e, em algumas áreas da Grande Prainha a população padece com a péssima qualidade da água. Para mim esse problema da água, que não é potável, não é nenhum segredo. Aqui no Mapiri as pessoas padecem com dor de barriga. A água é o principal vilão dos moradores. Agora fica o questionamento: Quem é responsável pela distribuição de água tratada na cidade? Até porque a Cosanpa não faz nada para resolver o problema.

Estado não paga e obra de hospital é paralisada

Governo deve R$ 30 milhões à construtora responsável pela obra


Vereador Peninha diz que Governo do Estado deve R$ 30 milhões à construtora responsável pela obra
Vereador Peninha diz que Governo do Estado deve R$ 30 milhões à construtora responsável pela obra
O vereador Peninha voltou a criticar a paralisação das obras de construção do Hospital Regional do Tapajós em Itaituba. Peninha, na manhã de terça-feira (22), usou a tribuna da Câmara e afirmou que as informações sobre as obras do Hospital Regional estão desencontradas.
“Recentemente o Chefe de Gabinete do Governo, José Megale, enviou uma nota justificando que as obras do Hospital não estão paradas, mas desaceleradas, devido o início de ano. Entretanto, as obras estão paradas. Funcionários foram demitidos. O elevador que servia de apoio foi retirado da obra. Informações extra-oficiais dão conta que o Governo do Estado está devendo R$ 30 milhões. São 7 parcelas atrasadas, e a o último  pagamento para a empresa ocorreu em maio do ano passado”, denunciou Peninha.
O Vereador lembrou, ainda, que o valor da obra é de R$ 120 milhões e que não sabe por que já foram pedidos vários aditivos, uma vez que até hoje foram realizadas apenas 35% da obra.
Para esclarecer esta situação, Peninha apresentou requerimento pedindo a realização de uma audiência pública para discutir a paralisação das obras de construção do Hospital Regional do Tapajós. Para esta audiência, Peninha solicitou a presença do Secretário Estadual de Saúde, Victor Mateus; Representante do Governo do Estado, Representantes da Empresa que está construindo o Hospital e representante do Ministério Público Estadual.

Bosque da Vera Paz vira ponto de venda de drogas

Denúncia foi feita pelo comunitário Jurandir Azevedo


Jurandir Azevedo, líder comunitário, denuncia que traficantes estão afastando moradores do Bosque
Jurandir Azevedo, líder comunitário, denuncia que traficantes estão afastando moradores do Bosque
Revoltados com o descaso da segurança pública por parte do governador Simão Jatene (PSDB), moradores do bairro do Laguinho, em Santarém, denunciam a venda e consumo de drogas, no Bosque da Vera Paz, na orla de Santarém. Todos os dias, segundo os moradores, grupos de traficantes e consumidores se reúnem em pleno local público, na frente de Santarém, para usar e vender drogas, o que está espantando as famílias do local.
Roubos e assaltos, de acordo com o morador Jurandir Azevedo, estão acontecendo com freqüência tanto no Bosque quanto nas ruas que ficam próximas ao local de lazer, por conta do abandono do Estado.
“Estamos com problema de segurança. Eu não sei se em todos os cantos da cidade está existindo isso. De uns dias pra cá aumentou muito a questão da venda de drogas no Bosque da Vera Paz. A gente vê jovens e até estudantes de várias faixas etárias já se envolvendo com isso aí. Nós pedimos que as autoridades aproximem a segurança pública no bairro do Laguinho, principalmente na área do Bosque, que é o ponto principal”, aponta Jurandir.
Além de consumidores assíduos, segundo Jurandir Azevedo, estudantes também estão entrando na ‘onda’ das drogas, o que gera preocupação das famílias do bairro do Laguinho. “No Bosque é visível a questão do tráfico de drogas. Tem a venda e o consumo. Muitos jovens estão entrando e se perdendo no vício. As famílias praticamente já não estão mais podendo passear na área. Estamos pedindo ajuda do poder público pra melhorar a infraestrutura e a segurança no local”, disse Jurandir.
ASSEMBLÉIA: Na noite do último sábado, 19, foi realizada no salão paroquial da Igreja de Santo Antonio, uma assembléia para deliberar sobre as eleições do bairro que vão acontecer no primeiro semestre deste ano.
“Tivemos a assembléia realizada sábado com aproximadamente 50 associados e mais convidados e, conseguimos a porcentagem que queríamos para aprovar a comissão eleitoral. Agora, toda a diretoria está extinta, para que a equipe do processo eleitoral possa cuidar e comandar as atividades da associação. Nós apenas vamos dar informações e colaborar com aquilo que pudermos”, informou Jurandir Azevedo.
Ele acrescentou que durante a assembléia foi aprovada a nova mensalidade da associação de moradores, que passou de R$ 2 para R$ 4. “Era R$ 2 por família desde sua fundação e, agora aumentou para R$ 4 mensais. Fizemos a prestação de contas, tanto a financeira quanto a social. A partir de agora estou afastado, mas a gente vai conversar com os moradores, para formarmos uma chapa que seja de acordo com os comunitários e, que as pessoas que vão compor a chapa, sejam responsáveis também por seus trabalhos”, ressaltou Jurandir.
ABANDONO: Inaugurado em junho de 2012, o Bosque da Vera Paz, obra de autoria da ex-prefeita Maria do Carmo Martins Lima (PT), se encontra abandonado pelo Poder Público. O espaço foi criado para fomentar a atividade turística de Santarém, porém, quatro anos depois de inaugurado, o local está tomado por sujeira, lixo e mato, tornando o ambiente impróprio para o uso da população.
Neste período de cheia, segundo os moradores do Laguinho, a Prefeitura não se preocupou em limpar a área e o matagal está tomando conta de todo o lugar. Quem caminha no local diz que à noite, a escuridão causa um clima de insegurança e, que não existe vigia no Bosque, usado também para práticas ilícitas de marginais e viciados. É raro ver um turista usufruindo daquele espaço público. O atual governo, de acordo com populares, age de maneira negligente no zelo com o Bosque da Vera Paz.
No período de chuvas intensas, o local fica praticamente debaixo d’água já que não houve cuidado dos engenheiros responsáveis pelo empreendimento durante a execução da obra com a questão da enchente. Como grande parte da estrutura do bosque ficará submersa durante esse período a obra tende a sofrer sérias avarias por causa da água.
Quem passa pelo local nota que aquele ambiente está ainda longe de ser um atrativo turístico.
Por: Manoel Cardoso

Operação policial prende traficante que vendia droga em escola de Santarém

Delegado Ednaldo comandou a operação. Delegada Márcia fez parte da equipe dos Agentes da PC que logrou êxito.


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Objetos apreendidos na operação.
Aconteceu na tarde de quarta-feira (23), a operação policial denominada Gêneses. A ação integrada envolvendo a Polícia Civil e Polícia Militar, sob o comando do Delegado de Polícia Civil (DPC) Ednaldo Sousa, teve como objetivo combater o tráfico de drogas, especificamente a comercialização de entorpecente em escolas.
Nesta primeira etapa, foi preso Ailton Lameira, morador do bairro São José Operário. O mesmo foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Com o acusado, além de material entorpecente, a polícia apreendeu diversos aparelhos celulares e dinheiro.
As investigações iniciaram após denúncias encaminhadas aos órgãos de segurança. De acordo com informações, um grupo de traficantes tem como público alvo os estudantes, inclusive crianças. A comercialização estava acontecendo até mesmo dentro da área da escola, que atende os alunos do bairro da Área Verde.
Com o trabalho de inteligência, foi possível identificar os acusados. Após solicitação do DPC Ednaldo, a justiça expediu sete mandados de prisão, um foi cumprido nesta primeira fase da operação.
Por: Edmundo Baía Júnior
RG 15 / O Impacto

Secretaria de Finanças acusada de cobrar imposto ilegal

Secretária Regina Sousa diz que proprietário do imóvel tem que pagar o laudêmio


Regina Sousa, secretária de municipal de finanças
Regina Sousa, secretária de municipal de finanças
Inconformado com o travamento da legalização de um terreno localizado no quilômetro 07, da rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163), no bairro Cambuquira, pela Secretaria de Municipal de Finanças (Sefin), um morador denuncia o caso e cobra providência por parte dos órgãos competentes.
O comunitário Alysson Elvin Pedroso Moreira conta que está tendo dificuldades para legalizar o imóvel devido à cobrança abusiva de um tributo vinculado ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por parte da Sefin.
Ele relata que adquiriu mediante Escritura Pública de Compra e Venda junto a senhora Dione Karen Ferreira Rebelo, o imóvel na BR-163, no Cambuquira, com área total de 8.204,63 metros quadrados. Porém, objetivando concluir o processo de transferência do citado imóvel para sua propriedade, especialmente junto ao Poder Executivo Municipal, formalizou o processo nº 116/ 2015 e, ato contínuo, recolheu todos os tributos para viabilizar de forma legal a transferência da propriedade, ora solicitada, especialmente no que concerne ao pagamento do ITBI.
Entretanto, segundo Alysson Moreira, decorridos mais de dois meses, desde que comprou o imóvel, teve conhecimento de que o processo se encontrava na Sefin, sendo que até a presente data ele não foi liberado, não sabendo por qual motivo.
Desta forma, Alysson Pedrodo Moreira solicitou à titular da Sefin, Regina Socorro Siqueira Sousa, no dia 14 de agosto de 2015, que informasse com maior brevidade possível, de forma escrita, o motivo do processo não ter sido liberado da Secretaria para que ele possa dar prosseguimento na legalização do imóvel.
A preocupação, de acordo com Alysson, se dá diante da demora quanto Pa formalização do processo em referencia, visto que sob ótica, já cumpriu todas as etapas administrativas que justificam a legalização do imóvel em discussão, especialmente o ITBI.
Em resposta à solicitação retromencionada, a Sefin confirmou, no dia 14/09/2015, a tramitação do processo em referência, informando, contudo, que a finalização dele está diretamente condicionada ao pagamento do laudêmio, cujo valor lhe é cobrado no importe de R$ 8.250,00 mil, ou seja, 2,5% do valor da avaliação.
Para Alysson Moreira, o Município não tem razão quando fundamenta a cobrança a título de laudêmio, visto que este instituto que antigamente era previsto no artigo 686 do Código Civil de 1916, justamente com suas formas análogas de cobrança foi expressamente banido do ordenamento jurídico pátrio com a entrada em vigor do novo Código Civil, artigo 2.038, inciso I, que nada mais era do que uma figura decorrente do instituto da enfiteuse, ficando o resto a discussão ainda quando se trata de terreno de marinha, o que de longe não é o caso em discussão.
Ele acrescenta que o único tributo de competência do Município e, que é indispensável para se formalizar o processo de transferência de propriedade é o ITBI, visto que no caso vertente o vendedor detém em toda sua plenitude o domínio do bem imóvel, ora objeto de legalização, ou seja, podendo usar, gozar e dispor, não se tratando de detentor de posse.
Por conta disso, Alysson quer que a Sefin libere de imediato o processo, para que seja concluída a legalização do imóvel, sob pena de não o fazendo, ser obrigado a bater na porta do Judiciário para fazer valer seu direito, com ônus ao erário público, o que com esta medida quer evitar.
“O pedido de reconsideração se faz necessário, em face do município de Santarém não contar com um Conselho de Contribuintes, órgão este que seria especializado para diminuir dúvidas e questionamentos da demanda. Caso houvesse, fatalmente a matéria já estaria decidida”, apontou.
 RESPOSTA DA SEFIN: Em resposta ao requerimento de Alysson, do dia 14 de agosto de 2015, que solicita esclarecimentos sobre o processo nº 116/2015, constando como vendedora a senhora Dione Karen Ferreira Rebelo, a Sefin informou que trata-se de um imóvel com inscrição imobiliária nº 01.21.206.0001.001, localizado na BR-163, no valor de R$ 330.000,00 mil, que serve de base de cálculo para ITBI e laudêmio, haja vista não existir área construída no referido imóvel.
Segundo a Sefin, o pagamento do ITBI foi efetuado em 05/ de junho de 2015, no valor de R$ 6.613,26 mil. Porém, o processo em questão trata-se de “transpasse”, sendo devido, além do ITBI, o laudêmio.
De acordo com a Sefin, o laudêmio é a receita patrimonial correspondente à compensação que o Município recebe, pelo não exercício do direito de consolidar o domínio pleno, sempre que se realizar transação onerosa de transferência. Sua cobrança está assentada no artigo 2038, do novo Código Civil de 2002.
No caso, de acordo com a Sefin, o laudêmio devido, do processo em questão é de R$ 8.250,00 mil, ou seja, 2,5% do valor da terra nua, cuja base de cálculo, já mencionada, é de R$ 330.000,00. Cabe ressaltar que o corretor Pedro Ramos da Costa, que cuida do processo, possui ciência do fato.
Por: Manoel Cardoso